A formação do estado democrático de direito e as deformações a partir das fake news

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21728/logeion.2023v10nesp2.p14-37

Keywords:

Democracia, fake news, eleição, Habermas

Abstract

The evolution of the media has led to a massive flow of information, bringing with it some obstacles. The phenomenon of fake news is a product of this change in society, affecting people's lives in different ways and including the possibility of a full and free choice from influence, their freedom of expression, thought and information. In this context, this event becomes serious for our Democratic State, as it influences behavior, political choices, social conduct and the solidity of democracy itself. In view of the above, the objective of this work is to reflect on how fake news interferes with the Democratic Rule of Law in Brazil and deforms it. This is a bibliographic, documentary and qualitative review. Through this study, we propose to explain what this complex phenomenon of fake news is and understand the different ways in which it can affect our democratic system, based on Habermas' discursive ideas.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

  • Diego Henrique Barros Melo, Universidade Estadual de Alagoas

    Graduando em Direito na Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL); Mestrando em Ciência da Informação na Universidade Federal de Alagoas (PPGCI/UFAL); Graduado em Comunicação Social/Jornalismo pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

  • Paulo Ricardo Silva Lima, Universidade Estadual de Alagoas

    Doutorando em Ciência da Informação pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Mestre em Ciência da Informação pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Graduado em Direito pelo Centro Universitário Tiradentes (UNIT). Assessor jurídico na Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPEAL). Professor temporário na UNEAL.

  • Ana Lydia Vasco de Albuquerque Peixoto, Universidade Estadual de Alagoas

    Docente da disciplina de Metodologia da Pesquisa dos cursos de Física, Administração Pública e Direito da Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL). Mestre e Doutora em Medicina Veterinária pela Universidade Federal Rural de Pernambuco. Vem realizando sucessivas formações para atuação na Gestão Acadêmica e Saúde Sistêmica através do ensino-pesquisa-extensão-administração universitária.

  • Antônio Tancredo P. da Silva, Universidade Estadual de Alagoas

    Doutorando em Educação pelo PPGE/CEDU da Universidade Federal de Alagoas. Mestre em Educação pela Universidade Federal de Alagoas. Especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário pelo Centro Universitário CESMAC. Graduado em Direito pela Faculdade Raimundo Marinho/FRM. Professor Civilista do Curso de Direito no Programa Especial para Formação de Servidores Públicos - PROESP/UNEAL.

  • Anderson de Alencar Menezes, Universidade Federal de Alagoas

    Licenciado em Filosofia pela Universidade Católica de Pernambuco, Bacharel em Teologia pelo Centro Unisal - Campus Pio XI (São Paulo), Mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Pernambuco e Doutor em Ciências da Educação pela Universidade do Porto/Portugal. Pós-Doutorado em Ciências da Linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco. Atualmente é Professor Associado da Universidade Federal de Alagoas.

  • Vitor Gomes da Silva, Universidade Estadual de Alagoas

    Bacharel em Direito pela Faculdade da Cidade de Maceió, FACIMA, 2012. Professor do Curso de Direito no Programa Especial para Formação de Servidores Públicos - PROESP/UNEAL

References

ALBUQUERQUE, A. O discurso das fake news e sua implicação comunicacional na política e na ciência. Revista Eletrônica de Comunicação, Informação e Inovação em Saúde, v. 14, n. 1, 2020. DOI: 10.29397/reciis.v14i1.2016. Disponível em: https://www.reciis.icict.fiocruz.br/index.php/reciis/article/view/2016. Acesso em: 12 ago. 2023.

BARBOSA, R. Oração dos moços. 5. ed. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Ruy Barbosa, 1999.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Manual de tratamento da informação com restrição de acesso. 2. ed. Brasília: Edições Câmara, 2023.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2014.

BRASIL. Projeto de Lei nº 2630, de 3 de julho de 2020. Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Brasília: Senado Federal, 2020. Disponível em:https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1909983 Acesso: 18 ago. 2023.

BRISOLA, A.; BEZERRA, A. C. Desinformação e circulação de “fake news”: distinções, diagnóstico e reação. ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, n. 19, 2018, Londrina. Anais [...] Londrina: UEL, 2018. Disponível em: http://hdl.handle.net/20.500.11959/brapci/102819. Acesso em: 12 ago. 2023.

BUCCI, E. Pós-política e corrosão da verdade. Revista USP, São Paulo, n. 116, p. 19-30, janeiro/fevereiro/março 2018. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/revusp/article/view/146574/140220. Acesso em: 14 ago. 2023.

CALDAS, C. O. L; CALDAS, P. N. L. Estado, democracia e tecnologia: conflitos políticos e vulnerabilidade no contexto do big-data, das fake news e das shitstorms. Perspectivas em Ciência da Informação, v.24, n.2, p.196-220, 2019.

CHOMSKY, A. N. Mídia: propaganda política e manipulação. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2013.

D’ANCONA, M. Pós-verdade: a nova guerra contra os fatos em tempos de fake News. Barueri: Faro Editorial, 2018.

ENTENDA o escândalo de uso político de dados que derrubou valor do Facebook e o colocou na mira de autoridades. BBC News Brasil. 2018. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-43461751 Acesso em: 5 ago. 2023.

FARIA, C. F. Democracia deliberativa: Habermas, Cohen, Bohman. Lua Nova, n. 50, p. 47-68, 2000. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ln/a/VH5sdwRWmTZFXm9dFYCzKDM/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 7 ago. 2023.

FERREIRA, J. R. S.; LIMA, P. R. S.; SOUZA, E. D. Desinformação, infodemia e caos social: impactos negativos das fake news no cenário da covid-19. Em Questão, v. 27, n. online, n. 1, p. 30-53, 2021. Disponível em: https://brapci.inf.br/index.php/res/v/150150. Acesso em: 02 out. 2023.

FOUCAULT, M. A verdade e as formas jurídicas. 3. ed. Rio de Janeiro: NAU Editora, 2002.

GOULART, M. S. B. Teoria Crítica em Habermas: diálogos com Psicologia Social. Temas em Psicologia, v. 17, n. 1, 247 – 259, 2009. Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/pdf/tp/v17n1/v17n1a19.pdf. Acesso em: 5 ago. 2023.

HABERMAS, J. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.

HABERMAS, J . The theory of communicative action. v. 1. Reason and the rationalizalion of society. Boston: Beacon Press, 1984.

HABERMAS, J. The theory of communicative action. v. 2. Lifeworld and sistem: A critique of functionalist reason. Boston: Beacon Press, 1987.

LEITE, A. C. Fake news em tempos de pós-verdade. uma introdução. Caderno da Escola Superior de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança. Curitiba, vol. 3,n. 1, p.70-91, 2020.

LIMA, P. R. S.; SOUZA E. D. Dilemas entre esquecer e lembrar: a incompatibilidade do direito ao esquecimento com a Constituição Federal Brasileira. Maceió: Edufal, 2023.

MORONI, J. Possíveis impactos de Fake News na percepção-ação coletiva. Complexitas – revista de Filosofia temática, Belém, v. 3, n. 1, p. 130-160, jan./jun. 2018. Disponível em: file:///D:/Users/CCe/Downloads/POSSIVEIS_IMPACTOS_DE_FAKE_NEWS_NA_PERCEPCAO-ACAO_.pdf. Acesso em: 12 ago. 2023.

NEVES, J. R. C. Como os advogados salvaram o mundo: a história da advocacia e sua contribuição para a humanidade. 3. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2020.

OLIVEIRA, A. S.; GOMES, P. O. Os limites da liberdade de expressão: fake news como ameaça a democracia. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, Vitória, v. 20, n. 2, p. 93-118, 2019.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Disponível em: https://www.unicef.org. Acesso em: 8 ago. 2023.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Convenção Americana de Direitos Humanos (“Pacto de San José de Costa Rica”), 1969. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm. Acesso em: 8 ago. 2023.

ORWELL, G. 1984. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.

OXFORD LANGUAGES. Word of the Year 2016. 2020. Disponível em: https://languages.oup.com/word-of-the-year/2016/ . Acesso em: 15 ago. 2023.

PINTO, J. M. R. A teoria da ação comunicativa de Jürgen Habermas: conceitos básicos e possibilidades de aplicação à administração escolar. Paidéia. n.8-9. p.77-96, 1995. Disponível em: https://www.scielo.br/j/paideia/a/xJGQv8nhmfczWSDkPvPxkxq/?format=pdf&lang=pt Acesso em: 6 ago. 2023.

PIZZI, J. O conteúdo moral do agir comunicativo: Uma análise sobre os limites do procedimentalismo. São Leopoldo, RS: Editora Unisinos, 2005.

RODRIGUES, T. C. M.; BONONE, L. M.; MIELLI, R. Desinformação e crise da democracia no brasil: é possível regular fake news?. Confluências, Niterói/RJ, v. 22, n.3, p. 30-52, 2021.

ROUSSEAU, J. J. Do contrato social. São Paulo: Martin Claret, 2013.

SANCHOTENE, C.; MARQUES, D. N. Quando a arma é a notícia: um estudo sobre a circulação de fake news. Comunicação & Informação, v. 24, 2021. DOI: 10.5216/ci.v24.56755. Disponível em: https://revistas.ufg.br/ci/article/view/56755. Acesso em: 12 ago. 2023.

SOUSA, J.; NOVELLI, A.; CASTRO, G. Quadro regulatório de enfrentamento às fake news no Brasil: uma análise das propostas legislativas. Revista Ibero-Americana de Ciência da Informação, [S. l.], v. 15, n. 3, p. 842–856, 2022. Disponível em: https://brapci.inf.br/index.php/res/download/212555. Acesso em: 12 ago. 2023.

TOFFOLI, J. A. D. Fake News, desinformação e liberdade de expressão.In: ABBOUD G.; NERY JUNIOR, N.; CAMPOS, R.. (Org.). Fake News e Regulação. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais/Thomson Reuters, v. 1, p. 17-28. 2020.

VIEIRA, A. B. C.; JÚNIOR, M. E. O direito de danos e a função preventiva: desafios de sua efetivação a partir da tutela inibitória em casos de colisão de direitos fundamentais. Revista IBERC, Minas Gerais, v. 2, n. 2, p. 01-30, 2019.

WILKE, V. C. L. Pós-verdade, fake news e outras drogas: vivendo em tempos de informação tóxica. Logeion: filosofia da informação, v. 7, p. 8-27, 2020. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/344710958_Pos-verdade_fake_news_e_outras_drogas_vivendo_em_tempos_de_informacao_toxica. Acesso em: 12 ago. 2023.

Downloads

Published

30/11/2023

Issue

Vol. 10 (2023): Edição Especial - Anais do XIX Colóquio Habermas e X Colóquio de Filosofia da Informação

Section

Artigos

License

Copyright (c) 2023 Logeion: Filosofia da Informação

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

The journal is published under the Creative Commons - Attribution - Noncommercial - Share Alike 3.0 Brazil.

The published work is considered collaboration and therefore the author will not receive any remuneration for this as well as anything will be charged in exchange for publication.

All texts are responsibility of the authors.

It’s allowed partial or total reproduction of the texts of the magazine since the source is cited. 

How to Cite

A formação do estado democrático de direito e as deformações a partir das fake news. Logeion: Filosofia da Informação, Rio de Janeiro, RJ, v. 10, n. esp2, p. 14–37, 2023. DOI: 10.21728/logeion.2023v10nesp2.p14-37. Disponível em: https://revista.ibict.br/fiinf/article/view/6749. Acesso em: 21 nov. 2024.

Most read articles by the same author(s)