Uma análise, a paritr de Habermas, dos pressupostos recursais no direito processual civil

Authors

  • Candido Francisco Duarte dos Santos e Silva Universidade Federal Fluminense

DOI:

https://doi.org/10.21728/logeion.2023v10nesp2.p111-126

Keywords:

pressupostos recursais, apelação, dialeticidade, Agir Comunicativo, Habermas

Abstract

This article aims to reflect from an interdisciplinary perspective on the assumptions or requirements of admissibility of judicial appeal, as well as on the important principles relating to it, in Civil Procedural Law, especially regarding dialecticity in the context of apelação. To this, based on the thoughts of the German philosopher Jürgen Habermas, especially with regard to Communicative Acting, in dialogue with the Law authors: Alexandre Freitas Câmara and Humberto Theodoro Júnior, we will seek to discuss the limits and potential of dialecticity as a communicative source in Civil Procedural Law and the possible obstacles relating to strategic rationality

Downloads

Download data is not yet available.

References

BRASIL. Código de Processo Civil, disponível em < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm> acesso em 27/10/2023

CÂMARA, A.F. O Novo Processo Civil Brasileiro. 3ª Ed. São Paulo: Ed. Atlas, 2017

CÂMARA, A. F. Manual de Direito Processual Civil. 2ªEd. Barueri: Ed. Atlas, 2023

HABERMAS, J. Consciência Moral e Agir Comunicativo. Rio de Janeiro: Ed. Tempo Brasileiro, 1989

HABERMAS, J. Direito e Democracia – Entre Facticidade e Validade,vol1. Rio de Janeiro: Ed. Tempo Brasileiro, 1997

HANSEN, G. L. Modernidade, Utopia e Trabalho. Londrina: Edições CEFIL, 1999

STJ. Recurso Especial nº 1.704.520, disponível em < https://processo.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1731786&num_registro=201702719246&data=20181219&formato=PDF> acesso em 15/10/2023

THEODORO JÚNIOR, H. Curso de Direito Processual Civil vol III 50ª Ed. Rio de Janeiro: Ed Forense, 2017

Published

30/11/2023

How to Cite

Uma análise, a paritr de Habermas, dos pressupostos recursais no direito processual civil. Logeion: Filosofia da Informação, Rio de Janeiro, RJ, v. 10, n. esp2, p. 111–126, 2023. DOI: 10.21728/logeion.2023v10nesp2.p111-126. Disponível em: https://revista.ibict.br/fiinf/article/view/6798. Acesso em: 21 nov. 2024.