Educação inclusiva enquanto um direito humano

Abstract

Este texto integra, de maneira ampla, o rol de estudos que se atentam ao direito à educação, objetivando analisar os movimentos internacionais de educação para todos e, particularmente, a emergência da educação inclusiva como um direito humano. Metodologicamente, pautou-se numa abordagem exploratória de documentos político-normativos internacionais e de referências bibliográficas que abordam a temática em questão. Os resultados foram dispostos em três eixos temáticos: a) Direito humano à educação: à guisa de aproximação; b) Movimentos globais de educação para todos; c) Aspectos conceituais e problematizações sobre inclusão escolar do público-alvo da educação especial (PAEE). Conclui-se que a inclusão vem sendo construída discursivamente como elemento de equalização das relações entre educação e sociedade. Ainda reflete sobre a ênfase dada pelas políticas inclusivas aos indicadores de acesso do PAEE. Por fim, entende o direito humano à educação inclusiva como manifestação de uma luta permanente.