Escolarização dos alunos da educação especial na política de educação inclusiva no Brasil

Abstract

Ações têm sido realizadas para atender à demanda de alunos com diferentes características nas escolas públicas brasileiras, sob a perspectiva da atenção à diversidade. Para atender a alunos da educação especial,dentre outros procedimentos, foi implantado o Programa de Salas de Recursos Multifuncionais, que oferecem o atendimento educacional especializado (AEE) na rede pública. Este artigo propõe-se a analisar aspectos do Programa de Salas de Recursos Multifuncionais como forma de atendimento especializado empreendido pelo governo federal. Para a sua elaboração foram realizadas análise de documentos educacionais oficiais e levantamento, organização e análise de indicadores educacionais disponibilizados pelo Ministério da Educação. As análises mostram aumento do total de matrículas dos alunos da educação especial e dos espaços para o atendimento educacional especializado. No entanto, a abrangência do programa é bastante restrita em relação à demanda existente, mostrando que parte considerável dos alunos pode não estar recebendo atendimento educacional especializado. Se, por um lado, o acréscimo representa um avanço para as ações na escola pública, por outro, requer o seu contínuo aprimoramento, sob o risco de que apenas a matrícula não venha a garantir o acesso a uma escolarização efetiva para essa população.