Resultados das estimativas da Fapespa quanto às desonerações das exportações pela Lei Kandir e regime de tributação do ICMS de energia elétrica

Autores/as

  • José Dias de Carvalho Zurutuza
  • Maria Glaucia Pacheco Moreira
  • Tatiane Viana Fundação Amazônia Paraense de Amparo à Pesquisa (Fapespa) - Belém, PA – Brasil.

Palabras clave:

Lei Kandir, Exportações, Energia elétrica

Resumen

Sintetiza os resultados de duas notas técnicas executadas pala Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas no ano de 2016. Foram elas: “Estimativas das Perdas de Arrecadação do ICMS de Energia Elétrica no Estado do Pará (2004–2014)”, em abril, e “Estimativa da Perda de Arrecadação dos Estados com as Desonerações nas Exportações da Lei Kandir (1997–2015)”, em setembro. O estudo resgata um breve histórico da Lei Kandir e seus principais aspectos referentes ao seu objetivo e escopo, e apresenta as estimativas das perdas de arrecadação do ICMS segundo as duas situações fiscais. As metodologias adotadas priorizaram a comparabilidade dos resultados entre os estados da Federação e alcançaram o melhor resultado possível em função dos dados disponíveis. Essa é uma discussão importante para os estados brasileiros exportadores de produtos básicos e semielaborados e de energia elétrica, pois a restrição orçamentária estabelecida pela legislação tributária impõe limitações a essas unidades da Federação.

Biografía del autor/a

  • José Dias de Carvalho Zurutuza

    Mestre em Administração pela Universidade da Amazônia (UNAMA), Brasil. Coordenador de Estatística Econômica e Contas Regionais da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa).

  • Maria Glaucia Pacheco Moreira

    Especialização em Estatística pela Universidade Federal do Pará (UFPA), Brasil.  Diretora de Estatística e de Tecnologia e Gestão da Informação da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa).

  • Tatiane Viana, Fundação Amazônia Paraense de Amparo à Pesquisa (Fapespa) - Belém, PA – Brasil.
    Especialização em Direito Tributário (MBA) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Brasil. Especialização em Direito Público pela Universidade Candido Mendes (UCAM), Brasil. Procuradora da Fundação Amazônia Paraense de Amparo à Pesquisa (Fapespa) - Belém, PA – Brasil.

Publicado

08/11/2017

Cómo citar

Resultados das estimativas da Fapespa quanto às desonerações das exportações pela Lei Kandir e regime de tributação do ICMS de energia elétrica. (2017). Inclusão Social, 9(2). https://revista.ibict.br/inclusao/article/view/3893