A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – LAI E A CONSOLIDAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO BRASIL

Authors

  • Edna Gusmão de Góes Brennand
  • Alexsander de Carvalho Silva

DOI:

https://doi.org/10.21728/logeion.2019v5n2.p22-37

Abstract

Examina a relevância da Lei de Acesso à Informação – LAI na consolidação institucional do Ministério Público Federal - MP no Brasil. Analisa a sua a atuação durante o regime militar e no processo de redemocratização após a Constituição de 1988. Aponta a sua evolução como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, responsável, perante o Judiciário, pela defesa da ordem jurídica e dos interesses indisponíveis da sociedade, assim como seu papel na investigação de fatos nacionais sobre os perpetradores de violações aos direitos humanos.

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Author Biographies

  • Edna Gusmão de Góes Brennand

    Professora Titular da Universidade Federal da Paraíba. Com Pós-Doutorado na Bélgica (2005); Portugal (2012); Estágio Sênior em andamento na Espanha. Doutorado em Sociologia - Université Paris I Panthéon Sorbonne. Coordenadora da Rede Interdisciplinar em Estudos sobre Violências – RIEV numa parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e a Universidade de Valência -Espanha. Desenvolve investigações nos seguintes campos: Democracia e violências, cibercrimes, agir comunicativo, ecossistemas cognitivos, redes digitais e sistemas inteligentes.

  • Alexsander de Carvalho Silva

    Possui formação em Comunicação Social e atua como assessor de imprensa do Ministério Público do Estado da Paraíba. Cursa o Mestrado Profissional em Gestão nas Organizações Aprendentes - MPGOA, da Universidade Federal da Paraíba - UFPB. É integrante da Rede Interdisciplinar de Estudos da Violência – RIEV, sendo pesquisador no projeto “Violações aos Direitos Humanos nas Narrativas de Acervos Audiovisuais Cinematográficos e Sites Abertos”. Realiza pesquisa sobre as ações penais do Ministério Público Federal contra os perpetradores de violações dos direitos humanos.

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Published

20/03/2019

Issue

Vol. 5 No. 2 (2019)

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Artigos

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How to Cite

A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – LAI E A CONSOLIDAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO BRASIL. Logeion: Filosofia da Informação, Rio de Janeiro, RJ, v. 5, n. 2, p. 22–37, 2019. DOI: 10.21728/logeion.2019v5n2.p22-37. Disponível em: https://revista.ibict.br/fiinf/article/view/4645. Acesso em: 21 nov. 2024.