A Política de controle de tabaco no Brasil
estratégias discursivas
DOI:
https://doi.org/10.21728/logeion.2023v10nesp2.p438-448Keywords:
Política Pública de Saúde. Indústria do Tabaco. Agir comunicativoAbstract
In this article we present a method of analyzing speeches prepared by representatives of governmental and non-governmental institutions that support advances in Brazilian health legislation and regulation in line with the World Health Organization Framework Convention for Tobacco Control (FCTC/WHO), as well as opposing arguments, which often represent the interests of the tobacco industry. Using the Habermasian framework, we propose to approach the different discourses represented by different actors to analyze the types of intersubjective arguments that express theoretical and practical discourses anchored in Habermas' triple concept of the world (objective, normative and subjective) and how they are stitched together by communicative reason for propositions of public policies. Habermas' work has been increasingly appropriated in Public Health and demonstrates explanatory potential to illuminate theoretical and practical problems that challenge policy formulation, planning and management in health.
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References
ARTMANN, Elizabeth. Interdisciplinaridade no enfoque intersubjetivo habermasiano: reflexões sobre planejamento e AIDS. Ciênc Saúde Coletiva 2001; v.6, n.1, p.183-195, 2001. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-81232001000100015
BRASIL. Lei no 9.294, de 15 de junho de 1996. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4o do art. 220 da Constituição Federal.
BRASIL. Portaria Conjunta nº 10, de 16 de abril de 2020. Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Tabagismo. Disponível em: <https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-n-10-de-16-de-abril-de-2020-253756566>Acesso em: set.2023.
BUAINAIN, Antônio Marcio. et al. Organização e funcionamento do mercado de tabaco no Sul do Brasil. Campinas: Unicamp, 2009.
DROPE, J. et al. The Tobacco Atlas. Sixth Edition. Atlanta: American Cancer Society and Vital Strategies, 2018. Disponível em: <https://untobaccocontrol.org/taxation/e-library/wp-content/uploads/2019/07/Tobacco-Atlas-2018.pdf.> Acesso em: set 2023.
FAOSTAT. Food and Agriculture Organization of the United Nations. 2020 Disponível em: http://www.fao.org/faostat/en/#home>Acesso em: set 2023.
HABERMAS, Jurgen. Teoria do Agir Comunicativo. São Paulo: Martins Fontes, 2012.
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER (Brasil). A ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco pelo Brasil: mitos e verdades. Rio de Janeiro: INCA, 2004. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/mitos_verdades.pdf. Acesso em: junho 2023.
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ DE ALENCAR GOMES DA SILVA. Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco: texto oficial. 2. reimpr. Rio de Janeiro: INCA, 2015.
Disponível em: <https://www.inca.gov.br/publicacoes/livros/convencao-quadro-para-o-controle-do-tabaco-texto-oficial>. Acesso em: 27 jan. 2022.
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA. Ministério da Saúde. Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O controle do tabaco no Brasil: uma trajetória. Rio de Janeiro: INCA, 2012.
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA. Secretaria Executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção- Quadro para o Controle do Tabaco. Diretrizes para implementação do artigo 5.3 da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o controle do tabaco. Rio de Janeiro: INCA, 2016.
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER (Brasil). Observatório da Política Nacional de Controle do tabaco. Mortalidade no Brasil. 2022. Disponível em: <https://www.gov.br/inca/pt-br/assuntos/gestor-e-profissional-de-saude/observatorio-da-politica-nacional-de-controle-do-tabaco/dados-e-numeros-do-tabagismo/mortalidade-no-brasil.>Acesso em: 25 de junho de 2023a.
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER (Brasil). Observatório da Política Nacional de Controle do tabaco. O que é a Convenção-Quadro para controle do Tabaco. 2002a Disponível em: <https://www.gov.br/inca/pt-br/assuntos/gestor-e-profissional-de-saude/observatorio-da-politica-nacional-de-controle-do-tabaco/convencao-quadro.> Acesso em: 25 de junho de 2023.
LIMA, Juliano de Carvalho, RIVERA, Francisco Javier. Agir comunicativo, redes de conversação e coordenação em serviços de saúde: uma perspectiva teórico-metodológica. Interface (Botucatu), v.13, n.31, p.329-42, 2009. DOI: https://doi.org/10.1590/S1414-32832009000400008
MULLER NETO, Júlio, ARTMANN, Elizabeth. Política, gestão e participação em saúde: reflexão ancorada na teoria da ação comunicativa de Habermas. Ciênc Saúde Coletiva, n.17, p.3407-16, 2012. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-81232012001200025
PAN AMERICAN HEALTH ORGANIZATION. Resolutions of the 39th World Health Assembly of interest to the Regional Committee. Washington, D.C. US: Pan American Health Organization, 1986. Disponível em: https://iris.paho.org/handle/10665.2/30360. Acesso em: mar 2022.
PEDUZZI, Marina. Equipe Multiprofissional de saúde: conceito e tipologia. Rev Saúde Pública, v.35, n.1, p.103-109, 2001. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-89102001000100016
PEREIRA, Renata Cristina; RIVERA, Francisco Javier, ARTMANN, Elizabeth. O Trabalho multiprofissional da Estratégia Saúde da Família: estudo sobre modalidades de equipes. Interface (Botucatu), v. 17, n.45, p.32-40, abr./jun. 2013. DOI: https://doi.org/10.1590/S1414-32832013005000006
RANGEL, Erica Cavalcanti et al. O processo decisório de ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde no Brasil. Cadernos de Saúde Pública, v. 33, 2017. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311x00126115
RIVERA, Francisco Javier. Agir comunicativo e planejamento social; uma crítica ao enfoque estratégico. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 1995. DOI: https://doi.org/10.7476/9788575412480
TEIXEIRA, Luiz Antonio; NETO, Luiz Alves Araújo; TURCI, Silvana Rubano Barretto; FIGUEIREDO, Valeska Carvalho. Luta contra o tabaco no Brasil: 40 anos de história. Rio de Janeiro: Outras Letras, 2022. Disponível em: https://ohs.coc.fiocruz.br/livro/luta-contra-o-tabaco-no-brasil-40-anos-de-historia/ Acesso em: jan 2023.
U.S. DEPARTMENT OF HEALTH AND HUMAN SERVICES. The Health Consequences of Smoking: A Report of the Surgeon General. Atlanta: U.S. Department of Health and Human Services, Centers for Disease Control and Prevention, National Center for Chronic Disease Prevention and Health Promotion, Office on Smoking and Health, 2004.
Disponível em: <http://www.surgeongeneral.gov/library/smokingconsequences/> Acesso em: out.2023
WORLD HEALTH ORGANIZATION. Official records of the Wold Health Organization. Thirty first World Health Assembly. Part 1: resolutions e decisions. Geneva: World Health Organization, 1978. Disponível em: <https://iris.who.int/bitstream/handle/10665/86043/Official_record247_eng.pdf?sequence=1&isAllowed=y.>Acesso em: agosto 2023.
WORLD HEALTH ORGANIZATION. Framework Convention on Tobacco Control FCTC/WHO. Tobacco Industries Interference with Tobacco Control. Geneva: World Health Organization, 2008.
WORLD HEALTH ORGANIZATION. Framework Convention on Tobacco Control FCTC/WHO. Guidelines Tobacco Industries Interference. Geneva: World Health Organization, 2012.
WORLD HEALTH ORGANIZATION. Fact Sheet. Tobacco. Geneva: World Health Organization, 2021. Disponível em: <https://www.who.int/news- room/fact-sheets/detail/tobacco>. Acesso em: 24 fev. 2023.
WORLD HEALTH ORGANIZATION. WHO Global Report on Trends in Prevalence of Tobacco Smoking 2000–2025, fourth edition. Geneva: World Health Organization, 2021.
Disponível em: <https://www.who.int/publications/i/item/9789240039322> Acesso em: out.2023
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