Os princípios de acesso à informação nas leis de transparência da América Latina: uma fonte de valores para a responsabilidade social dos arquivos
a source of values for the social responsibility of archives
DOI:
https://doi.org/10.18225/inc.soc.v16i1.7165Palabras clave:
acesso a informações públicas, transparência, leis de acesso e transparência, acesso a arquivos, américa latinaResumen
Análise dos princípios de acesso à informação e transparência presentes nas leis de transparência da América Latina. Usando uma metodologia de análise de conteúdo, 19 leis de arquivos na América Latina foram estudadas a fim de identificar os princípios de acesso à informação e transparência expressamente citados nas leis e avaliar seu impacto sobre os arquivos. Foram identificados 25 princípios relacionados a quatro áreas: a natureza da informação, o direito de acesso, às obrigações dos sujeitos obrigados e as responsabilidades dos cidadãos. Cada um deles, por sua vez, corresponde a um dos três tipos de princípios: princípios legais; princípios técnicos e processuais; e princípios sociais. Após uma avaliação geral dos princípios como um todo, cada princípio é analisado separadamente, observando os seguintes aspectos: nome, conteúdo, problemas terminológicos e escopo. Os resultados levam a conclusão de que há problemas relacionados à falta de precisão na terminologia e no conteúdo, mas que os princípios são, ainda assim, relevantes para a interpretação das regras de acesso a documentos em arquivos e coincidem com os valores dos códigos de ética profissional dos arquivistas.
Referencias
ALBERCH, I F. R. Archivos: entender el pasado, construir el futuro. Barcelona: UOC, 2013. ISBN: 978-84-9029-777-3.
ARGENTINA. Ley n. 27275 Derecho de acceso a la informacion publica: Objeto. Excepciones. Alcances. El Senado y Cámara de Diputados de la Nación Argentina reunidos en Congreso, etc. sancionan con fuerza de Ley. Argentina: Congreso de la Nacion Argentina, [2016].
CASADESÚS M. A.; CERRILLO-I-MARTÍNEZ, A. Improving records management to promote transparency and prevent corruption. International Journal of Information Management, [s. l.], v. 38, p. 256-261, 2018. DOI: http://dx.doi.org/10.1016/j.ijinfomgt.2017.09.005.
ESPAÑA. Código deontológico de los archiveros catalanes. Barcelona: Asociación de Archiveros de Cataluña, 2002. Disponível em: https://www.concernedhistorians.org/content_files/file/et/144.pdf. Acesso em: 7 jul. 2023.
SAA. Society of American Archivist. SAA Core Values Statement and Code of Ethics. Chicago, c2024. Disponível em: https://www2.archivists.org/statements/saa-core-values-statement-and-code-of-ethics. Acesso em: 7 jul. 2023.
COSTA RICA. Ley 20799: Ley de transparencia y acceso a la información pública y transparencia. [S. l.], 2022.
COREMANS, E. From Access to Documents to Consumption of Information: The European Commission Transparency Policy for the TTIP Negotiations. Politics and governance, [s. l.], v. 5, n. 3, p. 29-39, 2017. DOI 10.17645/pag.v5i3.1022.
COLOMBIA. Ley 1712 de 2014 Congreso de la República de Colombia. Por medio de la cual se crea la Ley de Transparencia y del Derecho de Acceso a la Información Pública Nacional y se dictan otras disposiciones. Colombia: El Congreso de la República, [2014].
CHILE. Ley n. 20.285, de 11 de agosto de 2008. SOBRE ACCESO A LA INFORMACIÓN PÚBLICA. Chile: Ministerio Secretaría General de la Presidencia, [2008].
DABBAGH, V. O. R. La ley de transparencia y la corrupción. Aspectos generales y percepciones de la ciudadanía española. Aposta: revista de ciencias sociales, [s. l.], n. 68, p. 83-106, enero, feb., marzo, 2016. Disponível em: http://www.apostadigital.com/revistav3/hemeroteca/dabbagh2.pdf. Acesso em: 7 jul. 2023.
ECUADOR. Ley 24: Ley orgánica de Transparencia y Acceso a la información pública. [S. l.], 2004.
GOIG, J. M. M. “Transparencia y corrupción. La percepción social ante comportamientos corruptos”. Revista de Derecho UNED, [s. l.], v. 17, p. 73-107, 2015
ICA. Consejo Internacional de Archivos. Código de ética profesional. Paris, 1996. Disponível em: https://www.ica.org/es/resource/ica-codigo-de-etica/. Acesso: 7 jul. 2023.
JIMÉNEZ, J. L.; ALBALATE, D. Transparency and local government corruption: what does lack of transparency hide? European Journal of Government and Economics (EJGE), Coruña, v. 7, n. 2, p. 106-122. DOI: https://doi.org/10.17979/ejge.2018.7.2.4509.
LÓPEZ, A. P. A. Archivos y ciudadanía: el acceso a la información pública. Revista General de Información y Documentación, Madrid, v. 21, p. 249-264. DOI: http://dx.doi.org/10.5209/rev_RGID.2011.v21.37425.
MALARET, E. El nuevo reto de la contratación pública para afianzar la integridad y el control: reforzar el profesionalismo y la transparencia. Revista digital de derecho administrativo, [s. l.], n. 15, p. 21-60. 1. sem. 2016.
MARDONES, C. C. Transparencia activa: gestión de documentos electrónicos y datos en Chile. Bibliotecología y Gestión de Información, [s. l.], n. 93, p. 1-18, dic. 2014.
NICARAGUA. Ley n. 621, aprobada el 16 de mayo de 2007. LEY DE ACCESO A LA INFORMACIÓN PÚBLICA. Nicaragua: La Gaceta, [2007].
RAMÍREZ, J. A. D. Archivos gubernamentales: un dilema para la transparencia. Ciudad de México: Instituto de Acceso a la Información Pública del Distrito Federal, 2007.
RAMÍREZ, J. A. D. Modelos de gestión documental: necesidad y viabilidad en los sujetos obligados de la Ley General de Archivos. México transparente: Revista digital del sistema nacional de transparencia, [s. l.], n. 6, p. 132-137, 2023.
MADRID. [UNE-ISO 15489-1: (2016)]. Información y documentación: Gestión de documentos. Parte 1: Generalidades. Madrid, 2016.
VALENZUELA, R. E. M. La transparencia colaborativa: una herramienta para un gobierno abierto. Buen Gobierno, [s. l.], n. 18, p. 66-82, enero/jun. 2015.
VENEZUELA. LEY DE TRANSPARENCIA Y ACCESO A LA INFORMACIÓN DE INTERÉS PÚBLICO. Venezuela: La asamblea nacional de la república bolivariana de venezuela, 211° 162° 22°, [2021].
VERA, M. C. M.; ROCHA, D. R.; RODRÍGUEZ, M. C. M. M. El modelo de Gobierno Abierto en América Latina. Paralelismo de las políticas públicas de transparencia y corrupción. Íconos: Revista de Ciencias Sociales, [s. l.], n. 53, p. 85-103, sept. 2015. DOI: http://dx.doi.org/10.17141/iconos.53.2015.1565.
Anexo I - Princípios de transparência e acesso à informação
Natureza das informações
1-Publicidad. Presume-se que qualquer informação mantida por instituições públicas seja pública, sujeita às limitações estabelecidas por lei.
2-Relevancia. Presume-se que qualquer informação mantida por instituições públicas seja relevante.
3-Calidad de la información. As informações produzidas e divulgadas pelas instituições públicas devem ser oportunas, objetivas, verdadeiras, confiáveis, completas, detalhadas, atualizadas, claras, compreensíveis, transparentes e abrangentes.
4-Disponibilidad. As informações produzidas por instituições públicas devem estar disponíveis em formatos que sejam acessíveis e abertos a todas as pessoas, que facilitem seu processamento por meios automáticos e que permitam sua reutilização ou redistribuição por terceiros.
5-Multi-etnicidad. As informações públicas devem ser fornecidas nos diferentes idiomas do país.
Direito de acesso à informação
1-Acceso a la información pública. Todos têm o direito de acessar informações mantidas por instituições públicas, sujeito às limitações estabelecidas por lei.
2-Limitación de excepciones. Os limites ao direito de acesso às informações devem ser excepcionais, claros e justificados.
3-In dubio pro petitor. As interpretações das leis devem sempre favorecer o direito de acesso a informações de interesse público.
4-Facilitación [de información]. As interpretações das leis devem sempre favorecer o direito de acesso a informações de interesse público.
5-Divisibilidad. Se as instituições públicas gerarem informações de acesso aberto juntamente com informações legalmente restritas, o acesso será concedido às primeiras e não às segundas.
6-Control. A conformidade com as regras que regem o direito de acesso à informação será monitorada continuamente.
7-No discriminación. As instituições públicas devem fornecer informações a todas as pessoas que as solicitarem, em igualdade de condições, sem fazer distinções arbitrárias e sem exigir uma expressão de causa ou razão para a solicitação.
8-Gratuidad. O acesso a informações de instituições públicas deve ser gratuito, sujeito às disposições da lei.
Obrigações das entidades regulamentadas
1-Máximo acceso. As instituições públicas devem fornecer informações sobre suas atividades, ou informações mantidas por elas, da maneira mais abrangente e atualizada possível (com conteúdo detalhado e por meio de uma variedade de mídias), sujeitas a quaisquer limitações ou exclusões estabelecidas por lei.
2-Responsabilidad. O fato de as instituições públicas não cumprirem suas obrigações de acordo com as leis de transparência implica em responsabilidades que podem resultar em sanções.
3-Buena fe. As instituições públicas devem interpretar as leis de transparência de forma honesta, objetiva e diligente para cumprir seus propósitos declarados.
4-Rendición de cuentas. As autoridades que exercem autoridade pública são responsáveis por suas atividades.
5-Eficacia. As instituições públicas devem alcançar resultados mínimos em relação às suas responsabilidades de promover efetivamente os direitos coletivos e individuais.
6-Facilitación [de procedimiento]. As instituições públicas devem ter mecanismos e procedimentos que facilitem o acesso à informação, excluindo exigências ou requisitos formais ou processuais que o obstruam ou impeçam, especialmente de natureza formal.
7-Celeridad. As instituições públicas devem responder às solicitações de informações da maneira mais oportuna possível: dentro dos prazos legais, o mais rápido possível e evitando formalidades que possam atrasar o procedimento.
8-Máxima premura. As instituições públicas devem publicar informações o mais rápido possível.
9-Divulgación proactiva. As instituições públicas devem publicar as informações exigidas por lei de forma rotineira, proativa, atualizada, acessível e compreensível, de acordo com seus recursos humanos, técnicos e financeiros.
10-Uso de las TIC. As instituições públicas devem usar as tecnologias de informação e comunicação para facilitar o acesso às informações e promover a transparência em assuntos de interesse público.
11-Participación ciudadana. As instituições públicas fornecerão informações para promover a participação dos cidadãos.
Responsabilidades dos cidadãos
1-Responsabilidad ciudadana. Os cidadãos devem fazer uso responsável das informações fornecidas pelas instituições públicas.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2024 José Luis Bonal Zazo
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-CompartirIgual 4.0.
- A publicação se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores;
- As provas finais não serão enviadas aos autores;
- Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da revista Inclusão Social, ficando sua reimpressão total ou parcial, sujeita à autorização expressa da direção do Ibict;
- Deve ser consignada a fonte de publicação original;
- As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade;
- Cada autor receberá dois exemplares da revista, caso esteja disponível no formato impresso.
