Direitos autorais e acesso à cultura

Resumo

Resumo O presente trabalho encara os problemas relativos ao conteúdo e relevância do direito de acesso à cultura, suas relações com os direitos autorais e seus efeitos sobre os limites da proteção. Na reflexão proposta são destacadas a relevância e importância do direito de acesso à cultura por meio de uma análise interdisciplinar e apresentadas as normas jurídicas e fatos sociais que regulam e informam tanto os direitos culturais – em particular o acesso - como os direitos autorais. Ao final conclui-se pela existência de elementos sociais e instrumentos jurídicos para uma efetiva concretização do direito de acesso à cultura, e pela necessidade de uma mudança na forma como são concebidas, interpretadas e aplicadas as normas jurídicas em questão.

Palavras-chave direitos culturais; acesso à cultura; direitos autorais; função social.

Abstract The present work faces problems related to the content and importance of the right of access to culture, the relations with copyright law and the effects over copyright limitations. The article highlights the relevance and importance of the right of access to culture through an interdisciplinary approach as well as presents the legal norms and social facts that regulate and inform both cultural rights – access in particular - and copyright. At the end, the conclusion points to the existence of social elements and legal instruments for the effective realization of the right of access to culture, and of the need for change on the conception, interpretations and application of the legal norms in question.

Keywords cultural rights; access to culture; copyright; social function.