Ineficácia das políticas públicas de assistência farmacêutica no Brasil, a judicialização da saúde com política pública

Authors

  • Anderson de Alencar Menezes Universidade Federal de Alagoas
  • Antonio Tancredo Pinheiro da Silva Universidade Federal de Alagoas
  • Clarissa Maria Cavalcante Silva Universidade Estadual de Alagoas
  • Edmilson Pinto Ribeiro Universidade Federal de Alagoas
  • Tiago Mesquita Duarte da Rocha Universidade Estadual de Alagoas

DOI:

https://doi.org/10.21728/logeion.2023v9nesp.p170-181

Keywords:

Assistência farmacêutica

Abstract

.

Downloads

Download data is not yet available.

References

BARRETO, Joslene Lacerda. Perfil das demandas judiciais por medicamentos em municípios do estado da Bahia. Revista Baiana de Saúde Pública, v. 37, n. 3, p.536-552, jul./set., 2013. p. 542.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, 2022. Disponível em: http://www.planalto.gov. br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 16 mai. 2022.

BRASIL (2001). Ministério da Saúde. Política Nacional de Medicamentos. Brasília: Ministério da Saúde.

BRASIL (2004). Conselho Nacional de Saúde. Resolução n. 338, de 06 de maio de 2004. Aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Seção 1 (96), 20 maio 2004. Brasília: Ministério da Saúde.

BRASIL (2014). Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas. Brasília: Ministério da Saúde, 2014.

BRASIL (2021). Conselho Nacional de Justiça. Judicialização e saúde: ações para acesso à saúde pública de qualidade. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Brasília, 2021.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant (colab.). Acesso à justiça. Tradução Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988.

CIARLINI, Álvaro. Direito à saúde:paradigmas procedimentais e substanciais da Constituição. São Paulo: Saraiva, 2013.

FLEURY, Sonia. Judicialização pode salvar o SUS. Saúde em debate, v. 36, n. 93, p. 159-162, 2012.

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade, volume I. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.

HABERMAS, Jurgen. Consciência moral e agir comunicativo. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro. 1989.

HABERMAS, Jürgen. Teoria do agir comunicativo, 2: sobre a crítica da razão funcionalista. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2012.

MELO, E. M. Ação comunicativa, democracia e saúde. Rev. Ciência & Saúde Coletiva, Belo Horizonte. p. 167-176, junho, 2005.

MESSEDER, Ana Márcia; CASTRO, Claudia Garcia Serpa Osorio de; LUIZA, Vera Lucia. Mandados judiciais como ferramenta para garantia do acesso a medicamentos no setor público: a experiência do Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 21, n. 2, p. 525-534, mar./abr., 2005. p. 527.

PASSOS, D. V; GOMES, V. B. A judicialização da saúde e as políticas públicas para fornecimento de medicamentos: uma análise a partir das decisões do TRF da 5ª Região. Rev. de Estudos Empíricos em Direito, vol. 4, n. 3, out 2017, p. 98-110

PENALVA, Janaína et al. Judicialização do direito à saúde: o caso do Distrito Federal. Belo Horizonte: Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, 2010/2011. p. 14.

RIBEIRO. Josuel. S. da P. Políticas públicas e direitos humanos em jürgen habermas. Marília: SE, 2012. p. 67-86.

SANT’ANA, Ramiro Nóbrega. Atuação da Defensoria Pública para a garantia do direito à saúde: a judicialização como instrumento de acesso à saúde. Rev. Bras. Polít. Públicas, Brasília, v. 8, nº 3, 2018. P. 194-211.

SANT’ANA, Ramiro Nóbrega. O relevante papel da Defensoria Pública na garantia do direito à saúde e na construção do SUS. Cad. IberAmer. Direito. Sanit. Brasília, v.2, n.2, p. 9-14, jul./dez. 2013.

VIEIRA, Fabíola Sulpino; BENEVIDES, Rodrigo Pucci Sá. Os impactos do novo regime fiscal para o financiamento do Sistema Único de Saúde e para a efetivação do direito à saúde no Brasil. Rio de Janeiro: IPEA, 2016. p. 15.

Downloads

Published

28/07/2023

Issue

Vol. 9 (2023): Edição Especial 3 - Coletânea Colóquio Habermas

Section

Artigos

License

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

The journal is published under the Creative Commons - Attribution - Noncommercial - Share Alike 3.0 Brazil.

The published work is considered collaboration and therefore the author will not receive any remuneration for this as well as anything will be charged in exchange for publication.

All texts are responsibility of the authors.

It’s allowed partial or total reproduction of the texts of the magazine since the source is cited. 

How to Cite

Ineficácia das políticas públicas de assistência farmacêutica no Brasil, a judicialização da saúde com política pública. Logeion: Filosofia da Informação, Rio de Janeiro, RJ, v. 9, n. esp, p. 170–181, 2023. DOI: 10.21728/logeion.2023v9nesp.p170-181. Disponível em: https://revista.ibict.br/fiinf/article/view/6546. Acesso em: 21 nov. 2024.

Most read articles by the same author(s)

1 2 3 > >>