Informação Pública e Governo Eletrônico na Assembleia Legislativa da Bahia

Resumo

Com o potencial de interatividade e compartilhamento de conteúdos em rede, os governos viabilizam condições diversas de acesso a informações governamentais, prerrogativa essencial para a consolidação da transparência política no processo democrático. Neste contexto, e compreendida como órgão governamental produtor de informações públicas, a Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA também procura disponibilizar conteúdos digitais orientados à sociedade. O artigo do presente artigo é analisar o modus operandi dos dispositivos comunicacionais utilizados para a disseminação e consecução de conteúdos informacionais públicos através do website da ALBA, engendrada nas estruturas de prestação de serviços propostas pelo Governo Eletrônico. Discutem-se os aspectos conceituais do governo eletrônico, as perspectivas e propostas focalizadas no marco legal brasileiro, para apresentar as possíveis aproximações da Assembleia com as categorias previstas no governo eletrônico. O roteiro de entrevista orientado aos responsáveis administrativos do website da ALBA, e a observação sistematizada do sítio, constituíram os principais instrumentos de coleta de dados. A conclusão evidencia que o site analisado respondeu satisfatoriamente à disponibilidade de informações relacionadas aos parlamentares, mas, no plano ‘interatividade’, a pesquisa apresentou uma relativa ineficácia administrativa para responder às demandas dos cidadãos.