A presença do Estado na rede
Marco Civil da Internet e reforma da Lei de Direito Autoral
DOI:
https://doi.org/10.18617/liinc.v12i1.856Palavras-chave:
Poder, Estado, Internet, Consulta Pública.Resumo
Este artigo lida com a atuação do Estado brasileiro e da sociedade civil na Internet a partir de duas consultas públicas realizadas no Brasil através da rede mundial de computadores: Marco Civil da Internet e reforma da Lei de Direito Autoral. O foco se concentra principalmente, mas não de modo exclusivo, na atuação do Estado, em especial no modo como ele exerceu o poder nesses espaços de consulta à sociedade. Analisa-se a conjuntura em que essas consultas públicas foram realizadas, o desenvolvimento de ambas e parte de seus desdobramentos em um passado recente, pois esse processo está em movimento.
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