Privacidade como ameaça à segurança pública: uma história de empreendedorismo moral | Privacy as a threat to public security: A story of moral entrepreneurship

Resumo

RESUMO O artigo trata da relação entre privacidade e segurança pública, tendo como base o discurso de autoridades norte-americanas (como o presidente Barack Obama e seu diretor de inteligência nacional) e brasileiras (como os deputados que assinam a recém-aprovada CPI dos Crimes Cibernéticos) sobre a importância do monitoramento e do acesso a dados pessoais como forma de combate a uma série de atividades criminosas. A hipótese é a de que a privacidade como “ameaça” é resultado de uma “cruzada moral” (nos termos de Howard S. Becker) que mascara as perspectivas de controle político e obtenção de vantagens econômicas oriundas das práticas de vigilância de comunicações digitais. 

Palavras-chave:  Privacidade; Segurança Pública; Vigilância; Empreendedorismo Moral; Crimes Cibernéticos.

ABSTRACT The article deals with the relationship between privacy and public security, based on the speech by US (such as President Barack Obama and his Director of National Intelligence) and Brazil authorities (such as the deputies who signed the recently approved Cybercrime Report) on the importance of monitoring and access to personal data in order to combat a range of criminal activities. The hypothesis is that privacy as a "threat" is the result of a "moral crusade" (in terms of Howard S. Becker) that masks the prospects for political control and economic advantages derived from digital communication surveillance practices.

Keywords: Privacy; Public Security; Surveillance; Moral Entrepeneurship; Cibercrimes.