Governança digital e transparência pública: avanços, desafios e oportunidades

Resumo

Experimenta-se hoje um cenário de grave emergência de saúde pública que abalou as estruturas econômicas e administrativas do Estado brasileiro e dos demais países no mundo. Nesse contexto, tem se discutido como manter a máquina administrativa em funcionamento nos pilares do trabalho remoto e da digitalização da prestação de serviços públicos e das funções administrativas. Apesar dos danos sociais que serão sentidos pelos próximos anos, o momento configura como propício para impulsionar a implementação de uma governança digital no Brasil, que promova maior transparência pública, produtividade administrativa e participação social, por meio de mecanismos de tecnologia da informação e da comunicação. Diante disso, este artigo almeja refletir sobre esses pontos, sustentando-se em três questões fundamentais: a) quais são os avanços já promovidos no país em acesso à informação, transparência e participação, relacionados à governança digital?; b) que desafios e obstáculos permanecem e dificultam uma revolução tecnológica mais profunda na administração pública federal?; c) como o atual panorama pode contribuir para acelerar esse processo? Busca-se contribuir para se alcançar tais respostas, dentro de uma linha de pesquisa teórica-normativa (de natureza qualitativa) e a partir do procedimento metodológico de análise de conteúdo (levantamento de dados primários e secundários)