Transparência governamental e controle social

a Ciência da Informação no combate à corrupção

Autores

  • Marcelo Fernandes de Oliveira Universidade Estadual Paulista (Unesp), Departamento de Ciências Políticas e Econômicas, Marília, SP, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-8494-3836
  • Mariângela Spotti Lopes Fujita Universidade Estadual Paulista (Unesp), Departamento de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, Marília, SP, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-8239-7114

DOI:

https://doi.org/10.18617/

Palavras-chave:

Ciência da informação, Acesso à Informação, Transparência Governamental, Controle Social, Combate à corrupção

Resumo

O acesso à informação tem previsão constitucional no Brasil e visa promover a transparência governamental para garantir a sociedade o exercício do controle social como prática informacional. Nessa perspectiva, é possível a Ciência da Informação cumprir sua vocação técnico-profissional e seu papel social nos estudos sobre transparência, controle social e combate à corrupção? A hipótese é que a CI desenvolveu um paradigma social de natureza científica informacional, no qual acesso à informação é compreendido como fenômeno humano, com impacto no desenvolvimento de tecnologias para além dos ambientes digitais, modificando-os conforme as necessidades dos usuários, auxiliando-os no combate à corrupção e mudanças sociais. Os objetivos são: a) apontar a legislação que garante a transparência no país; b) apresentar o controle social nas políticas públicas como prática informacional; c) demonstrar como essa lógica teórica pode ser resumida pela equação: T2 + CS + AI = - C e; d) operacionalizar essa equação em estudo de caso. A metodologia foi pesquisa exploratória com análise de documentos legais, análise conceitual de evolução da área de CI e estudo de caso. Os resultados são: 1º) o avanço da legislação de acesso à informação e transparência permite; 2º) a prática informacional do controle social, que possibilita; 3º) apresentar a CI com crescente responsabilidade social no combate à corrupção. Conclui-se que há necessidade da ampliação de estudos empíricos à demonstração dessa dinâmica teórica e da sua equação na CI.

Biografia do Autor

  • Mariângela Spotti Lopes Fujita, Universidade Estadual Paulista (Unesp), Departamento de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, Marília, SP, Brasil.

    Mariângela Spotti Lopes Fujita, professor and research of the Information Science Postgraduate Program of the São Paulo State University (Unesp) completed his Ph.D in Communication Sciences from the University of São Paulo in 1992. Held public competitions in Documentary Analysis and Documentary alphabetic languages from the Faculty of Philosophy and Sciences UNESP - Marília in 2003 and in Holder in Indexing in 2010. Currently develops activities research with a grant of Research Productivity CNPq 1B level. She is a member of the scientific societies of his specialty: National Association for Research and Graduate Studies in Information Science - ANCIB and Brazilian Chapter of the International Society for Knowledge Organization-ISKO, in Brazil and abroad, the International Society for Knowledge Organization - ISKO. She was an advisor to the committee area of Communication, Arts, and Information Science from CNPq. It referees ad hoc agencies and participates as a reviewer and member of Scientific Committees of scientific journals in Information Science in Brazil and abroad. Participated in the group of researchers who created and implemented the Public Policy Institute of Marilia (IPPMar), Faculty of Sciences - Campus of Marília and is currently a Member of the Board and also is the manager of the Scientific Journals System.

Referências

ANGÉLICO, F., 2012. Lei de acesso à informação pública e seus possíveis desdobramentos para a accountability democrática no Brasil. 2012. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) – Escola de Administração de Empresas de São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2012.

BECKER, H., 1976. Is there a cosmopolitan information seeker? Journal of International Business Studies [em linha], v. 7, p. 77–89, 1976. [Acesso em 07 julho 2025] DOI 10.1057/palgrave.jibs.8490695..

BELKIN, N. J. e ROBERTSON, S. E. Information Science and the phenomenon of information. Journal of the American Society for Information Science (JASIS) [em linha], v. 27, n. 4, p. 197-204, 1976. [Acesso em 07 julho 2025], https://doi.org/10.1002/asi.4630270402

BORKO, H.,1968. Information science: what is it? American Documentation [em linha], v.19, n.1, p. 3-5, 1968. [Acesso em 07 julho 2025], https://doi.org/10.1002/asi.5090190103

BRASIL, 1988. Constituição: República Federativa do Brasil de 1988 [em linha], Brasília, DF: Senado Federal, 1988. [Acesso em 07 julho 2025]. Disponível em: Constituição da República Federativa do Brasil (senado.leg.br).

BRASIL. Câmara dos Deputados, 1993. Lei n. 8672, de 06 de julho de 1993. Institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências. Diário Oficial da União [em linha], Seção 1, 07/07/1993. p. 9379. [Acesso em 07 julho 2025]. Disponível em: https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1993-07-06;8672.

BRASIL. Câmara dos Deputados, 1998. Lei n. 9615 de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências. Diário Oficial da União [em linha], Seção 1. 25/03/1998. p. 1. [Acesso em 07 julho 2025]. Disponível em: https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-03-24;9615.

BRASIL. Câmara dos Deputados, 2011. Lei de acesso à informação, 2011. Diário Oficial da União [em linha], Seção 1, Edição Extra, 18 de novembro de 2011a, p.1. [Acesso em 07 julho 2025]. Disponível em: lei-12527-18-novembro-2011-611802-normaatualizada-pl.doc (live.com)

BRASIL. Câmara dos Deputados, 2015. Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015. Diário Oficial da União [em linha], Seção 1. Edição Extra. 05/08/2015. p. 1. [Acesso em 07 julho 2025]. Disponível em: https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-08-04;13155.

BRASIL. Câmara dos Deputados, 2021. Lei nº 14.193 de 06 de agosto de 2021. Diário Oficial da União [em linha], Seção 1. 09/08/2021. p. 2. [Acesso em 07 julho 2025]. Disponível em: https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2021-08-06;14193.

BRASIL. Câmara dos Deputados, 2000.Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. Diário Oficial da União [em linha], Seção 1, 5 de maio de 2000, p.1 (Publicação Original). [Acesso em 07 julho 2025]. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/leicom/2000/leicomplementar-101-4-maio-2000-351480-norma-pl.html.

BRASIL. Câmara dos Deputados, 2009.Lei complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Diário Oficial da União [em linha], Seção 1, 28 de maio de 2009, p.2 (Publicação Original). [Acesso em 07 julho 2025]. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/leicom/2009/leicomplementar-131-27-maio-2009-588491-publicacaooriginal-113073-pl.html.

BRASIL. Constituição: Emenda constitucional n. 100 de 26 de junho de 2019, 2019-a. Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal[em linha]. Acesso em: [23 julho 2025]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc100.htm.

BRASIL. Lei nº 13.957, de 18 de dezembro de 2019, 2019-b [em linha]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 19 dez. 2019. Acesso em: [23 julho 2025]. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=13957&ano=2019&ato=ff4MTUE5keZpWT421.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7688. Relator: Min. Flávio Dino, 2024-a [em linha]. Brasília, DF, 2024. Acesso em: [11 abr 2025]. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6987935.

BRASIL. Controladoria Geral da União, 2024-b. Relatório técnico arguição de descumprimento de preceito fundamental 854/DF municípios mais beneficiados por emendas parlamentares, considerando critério populacional exercício 2020 a 2023 [em linha]. CGU: Brasília, 2024. [Acesso em 07 julho 2025]. Disponível em: https://static.poder360.com.br/2024/11/relatorio-cgu-aplicacao-emendas-municipios-12-nov-2024.pdf.

BRASIL. Controladoria-Geral da União, 2011. Acesso à informação pública: uma introdução à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 [em linha]. Brasília: Imprensa Nacional, 2011b. [Acesso em 07 julho 2025]. Disponível em: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/central-de-conteudo/publicacoes/arquivos/cartilhaacessoainformacao-1.pdf.

BRASIL. Controladoria-Geral da União, 2013. Manual da Lei de Acesso à Informação para estados e municípios [em linha]. Brasília: Controladoria Geral da União, 2013. [Acesso em 07 julho 2025]. Disponível em: manual_lai_estadosmunicipios.pdf (www.gov.br).

BRASIL. Presidência da República, 2007. Decreto Lei nº 6.170, de 25 de julho de 2007 [em linha]. Brasília: Casa Civil, 2007. [Acesso em 07 julho 2025]. Disponível em: https://www.gov.br/plataformamaisbrasil/pt-br/legislacao-geral/decretos/decreto-no-6-170-de-25-de-julho-de-2007.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (2. Turma), 2025. Plenário Virtual - Minuta de Voto sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.688 [em linha]. Brasília: STF, 2025. [Acesso em 07 julho 2025]. Disponível em: https://static.poder360.com.br/2025/02/voto-dino-emendas-plenario-virtual.pdf.

BRASIL. Constituição: Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015 [em linha]. Acesso em: [23 julho 2025]. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/emecon/2015/emendaconstitucional-86-17-marco-2015-780276-publicacaooriginal-146355-pl.html.

BUCKLAND, M. K., 1991. Information as thing. Journal of the American Society for Information Science (JASIS) [em linha], v. 45, n. 5, p. 351-360, 1991. [Acesso em 07 julho 2025]. Disponível em: Information as thing - Buckland - 1991 - Journal of the American Society for Information Science - Wiley Online Library.

CAPURRO, R., 2003. Epistemologia e Ciência da Informação. In: V Encontro Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação – ENANCIB [em linha], Belo Horizonte, 11-2003. [Acesso em 07 julho 2025]. Disponível em: http://www.capurro.de/enancib_p.htm.

CENTRAL DAS EMENDAS, 2025. Home: Sobre Nós [em linha], 2025. [Acesso em 07 julho 2025]. Disponível em: https://www.centraldasemendas.info/home.

DINHEIRO PÚBLICO BANCA CENTENAS DE CAMINHÕS DE LIXO COM PREÇOS INFLADOS, 2022. UOL Notícias [em linha]. 23/05/2022. [Acesso em 07 julho 2025]. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2022/05/23/dinheiro-publico-banca-centenas-de-caminhoes-de-lixo-com-precos-inflados.htm.

FONSECA, F. e GUEDES, A. M., 2008. Controle social da administração pública: cenário, avanços e dilemas no Brasil. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2008.

FUJITA, M.L.S e OLIVEIRA, M.F., 2023. A lei da transparência e de acesso à informação no Brasil: o caso do estado de São Paulo. Perspectiva em Ciência da Informação [em linha], v.28, fluxo contínuo, 2023: e-41917. [Acesso em 07 julho 2025]. DOI http://dx.doi.org/10.1590/1981-5344/41917

GIL, A. C, 2008. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

GOFFMAN, W., 1970. Information science: discipline or disappearance. Aslib Proceedings [em linha], v. 22, n. 12, p. 589-596, 1970. [Acesso em 07 julho 2025]. Disponível em: https://doi.org/10.1108/eb050268.

HEALD, D., 2006. Varieties of transparency. In: HOOD, C. e HEALD, D. (Eds.). Transparency: the key to better governance? New York: Oxford University Press, 2006. p. 25-43.

KUHN, TS., 2003. A estrutura das revoluções cientificas. 8ª. ed. São Paulo: Perspectiva, 2003.

LIMA, P. R. S et al., 2021. O portal da transparência como mecanismo democrático informacional: análise dos 04 portais alagoanos modelos em transparência conforme avaliação da CGU em 2018. Comunicação & Informação [em linha], v. 24, 2021. [Acesso em 07 julho 2025]. DOI: 10.5216/ci.v24.62519 .

MCCUBBINS, M.D. e SCHWARTZ, T., 1984. Congressional oversight overlooked: police patrol versus fire alarm. American Journal of Political Science [em linha], Hoboken, v. 28, n. 165- 179, 1984.

MELLO, F. T. e FINGER, A. B., 2023. A relação entre a ciência da informação com a transparência e o direito à informação dentro da gestão pública. Revista P2P e INOVAÇÃO [em linha], v. 9, p. 434-448, 2023. [Acesso em 07 julho 2025]. DOI: 10.21721/p2p.2023v9n2.p434-448.

MINISTRO DE LULA USOU ORÇAMENTO SECRETO PARA BENEFICIAR A PRÓPRIA FAZENDA, 2023. Uol Notícias [em linha], 31 de janeiro de 2023. [Acesso em 07 julho 2025]. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2023/01/30/ministro-de-lula-usou-orcamento-secreto-para-beneficiar-a-propria-fazenda.htm.

MINISTRO USA PROGRAMA QUE DISTRIBUI ÔNIBUS ESCOLAR PARA ATENDER ALIADOS, 2022. UOL Notícias [em linha]. 04/04/2022. [Acesso em 07 julho 2025]. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2022/04/04/ministro-usa-programa-que-distribui-onibus-escolar-para-atender-aliados.htm.

OLIVEIRA, M. F. e GERALDELLO, C.S., 2014. Transparência e controle social: a experiência do Observatório da Gestão Pública no combate à corrupção [em linha]. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2014. [Acesso em 07 julho 2025]. Disponível em:

http://hdl.handle.net/11449/126245

ORÇAMENTO SECRETO BANCA TRATOR SUPERFATURADO EM TROCA DE APIO NO CONGRESSO, 2021. UOL Notícias [em linha]. 08/06/2021. [Acesso em 07 julho 2025]. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2021/06/08/orcamento-secreto-banca-trator-superfaturado-em-troca-de-apoio-no-congresso.htm.

PLATAFORMA AJUDA CIDADÃOS A ACESSAR DADOS SOBRE EMENDAS PARLAMENTARES, 2025. Agência Brasil [em linha], 28/03/2025. [Acesso em 07 julho 2025]. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-03/plataforma-ajuda-cidadaos-acessar-dados-sobre-emendas-parlamentares.

PRODANOV, C. C.; FREITAS, E. C, 2013. Metodologia do trabalho científico: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. 2. ed. Novo Hamburgo: Feevale, 2013.

SARACEVIC, T., 1996. Ciência da Informação; origens, evolução e relações. Perspectivas em Ciência da Informação [em linha], v. 1, n. 1, p. 41-62, 1996. [Acesso em 07 julho 2025]. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/pci/article/view/22308

TOLINNI, H.; MENDES, M. É assim em todo lugar? Emendas parlamentares no Brasil e em 11 países da OCDE, 2024 [em linha] INSPER: Centro de Gestão e Políticas Públicas, Policy Papers, 2024. Acesso em: [08 abril 2025]. Disponível em: https://repositorio-api.insper.edu.br/server/api/core/bitstreams/f61a8fa0-b03f-4e89-9956-bb98e77b1753/content.

WERSIG, G. e NEVELLING, U., 1975. The phenomena of interest to Information Science. The information scientist [em linha], v. 9, n. 4, p. 127-140, 1975. [Acesso em 07 julho 2025]. https://doi.org/10.1002/asi.4630270402.

Downloads

Publicado

11/02/2026

Edição

v. 21 n. 2 (2025): Multilateralismo e cooperação internacional para o enfrentamento dos dilemas éticos do capitalismo de dados: perspectivas e resultados.

Seção

Multilateralismo e cooperação internacional para o enfrentamento dos dilemas éticos do capitalismo de dados: perspectivas e resultados.

Licença

Copyright (c) 2025 Marcelo Fernandes de Oliveira, Mariângela Spotti Lopes Fujita

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.