“Reprodução Proibida”: Financiamento público e direitos de cópia privados | Reproduction forbidden: public financing and private copyrights

Abstract

Resumo Esse texto apresenta um sumário das pesquisas realizadas pelo Grupo de Políticas Públicas para Acesso à Informação GPOPAI) desde 2006 sobre o financiamento público de conteúdos científicos. Os resultados apontam que, apesar do intenso investimento público no Brasil, o setor privado vem se apropriando e impondo barreiras ao acesso a livros técnico-científicos e artigos científicos – neste caso, em especial, as editoras estrangeiras. No que se refere ao software produzido na academia, os dados apontam para uma completa indiferença da comunidade e à ausência de políticas públicas para o seu acesso. De modo geral, os resultados indicam para a necessidade de uma reforma na lei de direitos autorais, de modo a atualizá-la face as novas tecnologias de informação e comunicação e a atender ao interesse público do acesso ao conhecimento que as tecnologias digitais proporcionam.

Palavras-chave acesso ao conhecimento, direitos autorais, financiamento público, ciência

Abstract This paper presents a summary of research conducted since 2006 on public funding of scientific contents by the Public Policy Group for Access to Information (GPOPAI). The results suggest that in the case of technical and scientific books and scientific articles, the private sector is creating and imposing barriers to access to knowledge, despite of intensive public investments in Brazil. In relation to software produced by universities, the community is completely indifferent and there is a lack of public policies for its access. Overall, the results indicate the need for a profound reform and update of copyright law regarding new information and communication technologies, considering the public interest in access to knowledge.

Keywords access to knowledge, copyright, public investiment, science