Indicadores de “transparência ativa” em instituições públicas: análise dos portais de universidades públicas federais │ "Active transparency" indicators in public institutions

Abstract

Resumo Diretrizes da lei de acesso à informação e do seu decreto de regulamentação estabelecem padrões para os sites das instituições públicas relacionados ao conceito de “transparência ativa”. A pesquisa busca identificar a existência desses padrões nos portais das universidades públicas federais e com isso construir indicadores de « transparência ativa » nessas instituições objetivando verificar o grau de implicação das universidades na implementação da lei. Foi realizado um levantamento nos portais de dez universidades dos estados do sudeste e do centro-oeste, complementado com pesquisa documental. Os resultados demonstram um desempenho desigual quanto à aplicação das diretrizes de transparência ativa nas universidades.  

Palavras-chave Lei de acesso à informação, Universidades Públicas, Portais universitários, Transparência ativa.

Abstract Guidelines on the access to information law and its regulating decree set standards for the websites of public institutions related to the concept “proactive transparency”. The research seeks to identify the existence of these standards in federal public universities websites and verify the levels of active
transparency in order to analysis the degree of involvement from those universities with the implementation of the law. A survey was carried out in websites of ten universities from the South-Eastern and the Center-West states, complemented by documentary research. The results show an unequal performance
regarding the use of active transparency guidelines in those universities. 

Keywords The access to information law, Public universities, Universities websites, proactive transparency.