The proposal of a new regulation for Communication in Brazil and the public policies for Communication

Authors

  • Carlos Henrique Demarchi Universidade Estadual Paulista. São Paulo, SP, Brasil.
  • Maria Teresa Miceli Kerbauy Universidade Estadual Paulista. São Paulo, SP, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.18617/liinc.v12i1.875

Keywords:

Regulation, Democratization, Confecom, Communication Policies, Political Economy of Communication

Abstract

The first National Conference on Communication (Confecom), held in 2009 in Brazil, had as its main result the strengthening of civil society organizations which dealt with media democratization. The National Forum for the Democratization of Communication (FNDC) is one of such entities and has stressed the need for new regulation regarding media broadcasting. Based on bibliographical research and the analysis of its results, as well as the theoretical support of the political economy of communication, this paper analyzes the proposal for new regulation in the period, taking into account the lack of public policies in the Communication segment.

 

References

BOLAÑO, C. R. S. Qual a lógica das políticas de comunicação no Brasil? São Paulo: Paulus, 2007. (Coleção Questões Fundamentais da Comunicação).

______________. Mercado brasileiro de televisão. 2.ed. São Cristóvão: Universidade Federal de Sergipe; São Paulo: EDUC, 2004.

______________ . O modelo brasileiro de regulação do audiovisual em perspectiva histórica. RECIIS – Revista Eletrônica de Comunicação, Informação & Inovação em Saúde, Rio de Janeiro, v.4, n.4, nov. 2010. Disponível em: <http://www.reciis.cict.fiocruz.br/index.php/reciis/article/view/414/671>. Acesso em: 21 dez. 2015.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Senado Federal – Secretaria Especial de Editoração e Publicações. Brasília, 2010.

BRITTOS, V. C.; ROCHA, B. L.; NAZÁRIO, P. M. Tomando posição: uma análise política da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). RECIIS – Revista Eletrônica de Comunicação, Informação & Inovação em Saúde, Rio de Janeiro, v. 4, n. 4, p. 45-54, nov. 2010. Disponível em: <http://www.reciis.icict.fiocruz.br/index.php/reciis/article/viewFile/646/1294>. Acesso em: 17 dez. 2015.

BUSTAMANTE, E. Políticas de comunicación: un reto actual. In: MORAGAS, M. (Ed.). Sociología de la comunicación de masas: nuevos problemas y transformación tecnológica. Barcelona: Editorial Gustavo Gili, 1986. p.125-143.

CABRAL FILHO, A.; COSTA, P. S. A construção recente das políticas de comunicação pelos movimentos sociais no Brasil. In: XVIII Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação na Região Sudeste, 18, 2013. Anais... Bauru, 2013. p. 840-1.

CONFECOM. Caderno da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, 2010.

FNDC. Plataforma para um novo marco regulatório das comunicações no Brasil. 2011. Disponível em: <http://fndc.org.br/noticias/plataforma-para-um-novo-marco-regulatorio-das-comunicacoes-no-brasil-736321/>. Acesso em: 18 dez. 2015.

FRENTECOM. Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, 2012. Disponível em: <<http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/COMUNICACAO/195792-FRENTE-PARLAMENTAR-PELA-LIBERDADE-DE-EXPRESSAO-SERA-LANCADA-AS-14-HORAS.html>. Acesso em: 26 dez. 2015.

GONÇALVES, M. E. Direitos e regulação pública na sociedade da informação. In: Direito da informação: novos direitos e formas de regulação na sociedade da informação. Coimbra: Almedina, 2003.

JAMBEIRO, Othon. A regulação da TV no Brasil: 75 anos depois, o que temos? Estudos de Sociologia, Araraquara, v. 13, n. 24, p. 85-104, 2008.

_______________. A TV no Brasil no século XX. Bahia: EDUFBA, 2001.

LIEDTKE, P. F. Políticas públicas de comunicação e o controle da mídia no Brasil. Revista Em tese, Florianópolis, v.1, n.1, p.39-69, ago-dez, 2003.

LIEDTKE, P.; AGUIAR, I. Políticas públicas de comunicação no Governo Lula (2003-2010): avanços e retrocessos rumo à democratização do setor. In: BRITTES, J. (Org.). Saber militante: teoria e crítica nas políticas de comunicação do Brasil. Santa Maria: FACOS-UFSM; São Paulo: Intercom, 2013. p.65-84.

MENDEL, T.; SALOMON, E. Liberdade de expressão e regulação da radiodifusão. Unesco, 2011. n.8, fevereiro de 2011. Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0019/001916/191623por.pdf>. Acesso em: 27 dez. 2015.

MORAES, D. A batalha da mídia: governos progressistas e políticas de comunicação na América Latina e outros ensaios. Rio de Janeiro: Pão e Rosas, 2009.

__________. Vozes abertas da América Latina: Estado políticas públicas e democratização da comunicação. Rio de Janeiro: Mauad X: Faperj, 2011.

MOSCO, V. Economia política da comunicação: uma perspectiva laboral. Revista Comunicação e Sociedade 1 – Cadernos do Nordeste, Braga, v.12, n.1-2, 1999.

______________. The political economy of communication. Londres: Sage, 2009.

______________. La economia política de la comunicación: uma tradición viva. In: ALBORNOZ, L. (Comp.). Poder, médios, cultura: uma mirada crítica desde la economia política de la comunicación. Buenos Aires: Paidós, 2011. p.61-90.

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR DA COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. 2013. Disponível em: <http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/arquivosnocms/plip_versao_final.pdf>. Acesso em: 4 jan. 2016.

ROMÃO, W. M. O eclipse da sociedade política nos estudos sobre o Orçamento Participativo. In: CARLOS, E; OLIVEIRA, O.P.; ROMÃO, W.M. (Orgs). Sociedade civil e políticas públicas: atores e instituições no Brasil contemporáneo. Chapecó: Argos, 2014. p. 219-264.

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Published

31/05/2016

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Vol. 12 No. 1 (2016): Information Policies and Internet Regulation

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Information Policies and Internet Regulation

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