Marco Civil da Internet

abrindo a caixa-preta da agenda de uma política pública

Autores/as

  • Guilherme Radomsky Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre - RS, Brasil.
  • Fabricio Solagna Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre - RS, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.18617/liinc.v12i1.867

Palabras clave:

Marco Civil, Políticas Públicas, Movimentos Sociais, Redes Sociais, Agenda-Setting.

Resumen

O Marco Civil da Internet (MCI), aprovado em abril de 2014, foi resultado de um longo processo de elaboração e discussão que enfrentou a resistência de vários setores e o apoio de novos atores emergentes. Este artigo analisa a história da construção da lei e traça a emergência de um ativismo em prol de direitos na internet que ultrapassou a fronteira entre sociedade civil e Estado. O mapeamento e o estudo da rede de ativismo permitiu mostrar como os atores-chave mobilizaram o Estado, atuaram dentro e fora das esferas de governo, modificaram pautas legislativas, abriram e aproveitaram oportunidades políticas na formulação do Marco Civil.

 

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Publicado

31/05/2016

Número

Sección

Políticas de Informação e Marcos Regulatórios da Internet