Marco Civil da Internet: abrindo a caixa-preta da agenda de uma política pública | Civil Rights Framework for the Internet: opening the black box agenda of a public policy

Authors

  • Guilherme Radomsky Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Av. Bento Gonçalves, 9500 – Prédio 43311 Porto Alegre/RS – CEP 91509-900 - Brasil Fone / Fax: 51 3308 6956
  • Fabricio Solagna Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Av. Bento Gonçalves, 9500 – Prédio 43311 Porto Alegre/RS – CEP 91509-900 - Brasil Fone / Fax: 51 3308 6956

DOI:

https://doi.org/10.18617/liinc.v12i1.867

Keywords:

Marco Civil, Políticas Públicas, Movimentos Sociais, Redes Sociais, Agenda-Setting.

Abstract

RESUMO O Marco Civil da Internet (MCI), aprovado em abril de 2014, foi resultado de um longo processo de elaboração e discussão que enfrentou a resistência de vários setores e o apoio de novos atores emergentes. Este artigo analisa a história da construção da lei e traça a emergência de um ativismo em prol de direitos na internet que ultrapassou a fronteira entre sociedade civil e Estado. O mapeamento e o estudo da rede de ativismo permitiu mostrar como os atores-chave mobilizaram o Estado, atuaram dentro e fora das esferas de governo, modificaram pautas legislativas, abriram e aproveitaram oportunidades políticas na formulação do Marco Civil.

Palavras-chave: Marco Civil; Políticas Públicas; Movimentos Sociais; Redes Sociais; Agenda-Setting.

ABSTRACT The Brazilian Civil Rights Framework for the Internet (MCI), approved in April 2014, was the result of a long process that faced resistance from various sectors and, at the same time, received the support of emergent actors. This article analyzes the history of the MCI and the emergence of activism in favor of internet rights. This movement transcended the boundaries between civil society and the State. The study on the activists' network shows how key stakeholders mobilized the State, acting inside and outside government instances, modified legislative agendas and took advantage of political opportunities in the  formulation of the Framework.

Keywords: Civil Rights Framework for the Internet; Public Policy; Social Movements; Social Networks.

Author Biographies

  • Guilherme Radomsky, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Av. Bento Gonçalves, 9500 – Prédio 43311 Porto Alegre/RS – CEP 91509-900 - Brasil Fone / Fax: 51 3308 6956
    Doutor em Antropologia Social. Professor do
    PPG Sociologia e do departamento de sociologia da UFRGS.
  • Fabricio Solagna, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Av. Bento Gonçalves, 9500 – Prédio 43311 Porto Alegre/RS – CEP 91509-900 - Brasil Fone / Fax: 51 3308 6956
    Fabricio Solagna.
    Doutorando em Sociologia pela UFRGS, pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia. Mestre em Sociologia pela mesma universidade e programa. Membro fundador do grupo de estudos da Antropologia da Propriedade Intelectual (www.antropi.org)

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Published

31/05/2016

Issue

Vol. 12 No. 1 (2016): Information Policies and Internet Regulation

Section

Information Policies and Internet Regulation

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How to Cite

RADOMSKY, Guilherme; SOLAGNA, Fabricio. Marco Civil da Internet: abrindo a caixa-preta da agenda de uma política pública | Civil Rights Framework for the Internet: opening the black box agenda of a public policy. Liinc em Revista, [S. l.], v. 12, n. 1, 2016. DOI: 10.18617/liinc.v12i1.867. Disponível em: https://revista.ibict.br/liinc/article/view/3695. Acesso em: 30 jun. 2025.