Rethinking copyright considering the issue of orphan works in Brazil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18617/

Keywords:

Copyright, Orphan works, Legislative reform, Museums

Abstract

The inadequacy of the Brazilian copyright legislation creates a scenario of legal uncertainty that affects the ability of public interest institutions, such as museums, to carry out activities related to the preservation and dissemination of cultural heritage. This issue becomes even more complex in the case of so-called "orphan works," that is, works whose author or rights holder cannot be identified or, when identified, cannot be located. Through bibliographic and documentary research, this article seeks to contribute to the debate on the legislative changes necessary for museums to fulfill their institutional mission. To this end, the study presents the concept of orphan works, analyzes the reasons for their existence, and examines the consequences of their continuous growth. It then discusses the current regulatory framework in Brazil and other jurisdictions, highlighting different approaches adopted worldwide. Finally, the article offers concrete proposals for both legislative reform and executive branch initiatives. The central hypothesis is that adequate regulation of orphan works would benefit not only museums, by providing greater legal certainty, but also society as a whole, by expanding access to cultural heritage, and authors and rights holders, by facilitating the circulation and recognition of their works.

References

AHMED, Bzhar Abdullah, AL-SALIHI, Kameran Hussein, 2019. Proliferation of the problem of orphan works across the world. J World Intellect Prop. 2019. Vol. 22, n. 5-6. p.419–439. [Acesso em 12 março 2025. https://doi.org/10.1111/jwip.12135. Disponível em: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/jwip.12135.

ARIENTE, Eduardo Altomare. 2016. A regulação jurídica das obras órfãs: legislação, políticas institucionais e efetividade. Em: Anais do X CODAIP: 2016, Curitiba, Brasil. [Acesso em 12 março 2025]. ISSN: 2178-745X. Disponível em: https://gedai.ufpr.br/wp-content/uploads/2017/01/XCODAIP_Anais_e-book_-1.compressed.pdf.

ASSEMBLEIA GERAL DA ONU. (1948). Declaração Universal dos Direitos Humanos (217 [III] A). Paris.

AUSTRALIAN GOVERNMENT. The Orphan Works Problem, [s.d.] [Acesso em 12 março 2025]. Disponível em: https://www.alrc.gov.au/publication/copyright-and-the-digital-economy-alrc-report-122/13-orphan-works/the-orphan-works-problem/#:~:text=However%2C%20anecdotal%20evidence%20received%20from,orphan%20works%20or%20copyright%20register.

BARBOSA, Denis Borges Barbosa, Domínio Público e Obras Órfãs, 2008 [Acesso em 12 março 2025]. Disponível em: https://www.dbba.com.br/wp-content/uploads/tecnologia_a_cultura.pdf.

BENHAMOU, Yaniv. Revised Report on Copyright Practices and Challenges of Museums. Genebra: Standing Committee on Copyright and Related Rights. Thirty-Eight Session, 2019 [Acesso em 12 março 2025]. Disponível em: https://www.wipo.int/edocs/mdocs/copyright/en/sccr_38/sccr_38_5.pdf.

BONAN, Olivia, FERREIRA, Renata. Obras órfãs: O que fazer quando não conheço o autor? Instituto IDEA, 2024 [Acesso em 12 março 2025]. Disponível em: https://institutodea.com/artigo/obras-orfas-o-que-fazer-quando-nao-conheco-o-autor/.

BRASIL, CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei n 2.370, de 2019. Altera os arts. 1º, 2º, 4º, 5º, 7º, 8º, 9º, 15,16, 17, 19, 20, 24, 25, 28, 29, 30, 36, 37, 38, 39, 41, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 53, 68, 77, 78, 79, 81, 86, 90, 95, 96, 97, 100-B, 101, 102, 103, 107, 108 e 109 e acrescenta os arts. 30-A, 52-A, 52-B, 52-C, 52-D, 52-E, 61-A, 67-A, 85-A, 88-A, 88-B, 88-C, 99-C, 99-D, 110-A, 110-B, 110-C, 110-D, 110-E, 110-F, 110-G, 110-H, 110-I, 110-J, 110-K, 110-L, 111-A, 111-B, 113-A e 113-B na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais. Dep. Jandira Feghali. 2019.

BRASIL, CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei n 3.133/2012. Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências". Dep. Nazareno Fonteles. 2012.

BRASIL, SENADO FEDERAL. Projeto de Lei n° 4007, de 2020, Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para prever a não ofensa aos direitos autorais do uso de imagens de obras por museus. Sen. Chico Rodrigues. 2020.

BRASIL, SENADO FEDERAL. Projeto de Lei do Senado n° 465, de 2012, Altera os arts. 17, 21, 24, 26, 38, 46 e 109, acrescenta arts. 52-A, 52-B e 111-A, e revoga o § 2º do art. 50, todos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para revisar aspectos diversos da Lei de Direitos Autorais. Dep. Valdir Raupp. 2012.

BRASIL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Recurso Especial do STJ nº 964.404 – ES (2007/0144450-5). Relator: Min. Paulo de Tarso Sanseverino. Brasília, 15 de março de 2011.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF.

BRASIL. Decreto No 591, de 6 de Julho de 1992. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Promulgação. Brasília, DF.

BRASIL. Lei Nº 9.610 , de 19 de Fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Brasília, DF.

CANADÁ. Copyright Act (R.S.C., 1985, c. C-42), amended up to April 27, 2023 [Acesso em 12 março 2025]. Disponível em: https://www.wipo.int/wipolex/en/legislation/details/22439.

CANADÁ. Copyright Board Canada, [s.d.] [Acesso 12 março 2025]. Disponível em: https://www.cb-cda.gc.ca/en/unlocatable-owners/general-information.

CORÉIA DO SUL. Decreto Presidencial n. 23721, 2012 [Acesso em 12 março 2025]. Disponível em: https://elaw.klri.re.kr/eng_service/lawView.do?hseq=28794&lang=ENG.

CORÉIA DO SUL. Lei n. 12137 (Lei de Direitos Autorais), 2013 [Acesso em 12 março 2025]. Disponível em: https://elaw.klri.re.kr/eng_service/lawView.do?lang=ENG&hseq=32626.

DATYSOC. Flexibilidades al derecho de autor en América Latina, 2023 [Acesso em 12 março 2025]. Disponível em: https://flexibilidades.datysoc.org/mapa.

DE BEER, Jeremy, BOUCHARD, Mario. Canada’s “Orphan Works” Regime: Unlocatable Copyright Owners and the Copyright Board, 2009 [Acesso em 12 março 2025]. Disponível em: https://cda-cb.gc.ca/sites/default/files/inline-files/2010-11-19-newstudy_3.pdf.

DIAZ CHARQUERO, Patricia, 2022. Derecho de autor y acceso al conocimiento en América Latina. Base de datos sobre excepciones al derecho de autor y escenarios que evidencian el atraso normativo. Infor Montevideo. 2022. Vol. 27, n.1, p. 55–76. [Acesso em 12 março 2025]. DOI 10.35643/info.27.1.11. Disponível em: https://doi.org/10.35643/info.27.1.11.

EIFL. The European Orphan Works Directive: An EIFL Guide, 2014. [Acesso em 12 março 2025]. Disponível em: https://www.eifl.net/system/files/resources/201408/eifl-ip_the_european_orphan_works_directive_guide_1.pdf.

FAVALE, Marcella, HOMBERG, Fabian, KRETSCHMER, Martin, MENDIS, Dinusha, SECCHI, Davide. Copyright, and the Regulation of Orphan Works: A comparative review of seven jurisdictions and a rights clearance simulation. CREATE Working Paper no. 7. 2013.

HANSEN, David R. Comments in response to the copyright office's orphan works and mass digitisation notice of inquiry. 2013.

HANSEN, David R. Orphan Works: Causes of the Problem. Berkeley Digital Library Copyright Project White Paper No. 3 2012 [Acesso em 12 março 2025]. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=2038068.

ÍNDIA. The Copyright Act, 1957 (Act No. 14 of 1957, amended up to Act No. 7 of 2017) [Acesso em 12 março 2025]. Disponível em: https://www.wipo.int/wipolex/en/legislation/details/15814.

JAPÃO. Copyright Act (Act No. 48 of May 6, 1970, as amended up to January, 1, 2022) [Acesso em 12 março 2025]. Disponível em: https://www.wipo.int/wipolex/en/legislation/details/21342.

MAIER, Henrike, 2015. Games as Cultural Heritage: Copyright Challenges for Preserving (Orphan) Video Games in the EU. JIPITEC. 2015. Vol.6, p. 120-131. [Acesso em 12 março 2025]. Disponível em: https://www.hiig.de/wp-content/uploads/2015/10/Maier_JIPITEC-2015-120_Games-as-cultural-heritage.pdf.

NÚCLEO DE INFORMAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PONTO BR, COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL. TIC CULTURA: Pesquisa Sobre o Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação nos Equipamentos Culturais Brasileiros. São Paulo: 2023 [Acesso em 12 Março 2025]. Disponível em: https://www.cetic.br/media/docs/publicacoes/2/20230621154638/tic_cultura_2022_livro_eletronico.pdf.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL (OMPI), Berne Convention for the Protection of Literary and Artistic Works (as amended on September 28, 1979), 1979 [Acesso em 12 março 2025]. Disponível em: https://www.wipo.int/wipolex/en/treaties/textdetails/12214.

PESCHANSKI, João Alexandre, VALENTE, Mariana Giorgetti (coords.), LANA, Alice de Perdigão, TAVARES, Victor Pavarin, SOSTER, Sandra Schmitt. Guia de análise e licenciamento da Midiateca Capixaba. Vitória, ES: Wiki Movimento Brasil, 2023 [Acesso em 12 março 2025]. Disponível em: https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/6/62/Guia_de_an%C3%A1lise_e_licenciamento_da_Midiateca_Capixaba.pdf.

PESSERL, Alexandre, BERNARDES, Marciele Berger. A biblioteca total: Google Book Search e as obras órfãs. Em: Anais do XVIII Congresso Nacional do CONPEDI. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009.

PINHEIRO, Luciano Andrade. Você sabe o que é uma obra órfã? Migalhas, 2018 [Acesso em 12 março 2025] Disponível em: https://www.migalhas.com.br/coluna/pi-migalhas/275949/voce-sabe-o-que-e-uma-obra-orfa.

PORTUGAL. Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85 de 14 de março de 1985, e alterado até ao Decreto-Lei n.º 9/2021 de 29 de janeiro de 2021) [Acesso em 12 março 2025]. Disponível em: https://wipolex.wipo.int/en/legislation/details/21185.

SCHROFF, Simone, FAVALE, Marcella, BERTONI, Aura. The Impossible Quest– Problems with Diligent Search for Orphan Works. 2017. IIC. 2017. Vol. 48, p. 286-304 [Acesso em 12 março 2025]. DOI 10.1007/s40319-017-0568-z. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1007/s40319-017-0568-z.

SOCIETY OF AMERICAN ARCHIVISTS. Orphan Works: Statement of Best Practices, 2009 [Acesso em 12 março 2025], Disponível em: https://www2.archivists.org/sites/all/files/OrphanWorks-June2009.pdf.

UNIÃO EUROPEIA, Diretiva 2012/28/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2012, relativa a determinadas utilizações permitidas de obras órfãs (Texto relevante para efeitos do EEE), L299 (5).

UNIÃO EUROPEIA, Types of Legislation, European Union [s.d.] [Acesso em 11 março 2025]. Disponível em: https://european-union.europa.eu/institutions-law-budget/law/types-legislation_en.

URBAN, Jennifer, HANSEN, David, AUFDERHEIDE Patricia, JASZI, Peter, JACOB, Meredith. Report on Orphan Works Challenges for libraries, archives, and Other memory institutions. American University. 2013 [Acesso em 12 março 2025]. Disponível em: http://hdl.handle.net/1961/socialmediapubs:78.

VALENTE, Mariana G., CASTANHEIRA DE FREITAS, Bruna. Manual de direito autoral para museus, arquivos e bibliotecas. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2017. [Acesso em 12 março 2025]. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/19038/Manual%20de%20direito%20autoral%20para%20museus%2c%20arquivos%20e%20bibliotecas.pdf?sequence=1&isAllowed=y.

VALENTE, Mariana G., PAVARIN, Victor. PINACOTECA DE SÃO PAULO. Política de Direito Autoral do Acervo Artístico da Pinacoteca de São Paulo. São Paulo: Núcleo de Acervo Museológico, 2020 [Acesso em 12 março 2025]. Disponível em: https://pinacoteca.org.br/pina/acervo/politica-de-direito-autoral/.

WESTENBERGER, Paula. Digital culture, copyright and the orphan works issue: a view from Brazil. Em: Pedro FORTES, Larissa BORATTI, Andrés Palacios LLERAS and Tom Gerald DALY (eds.). Law and Policy in Latin America: Transforming Courts, Institutions, and Rights. Palgrave Macmillan, 2017, p. 293-309. [Acesso em 12 março 2025]. Disponível em: https://bura.brunel.ac.uk/bitstream/2438/20624/2/FullText.pdf.

Published

14/11/2025