Information regime in Climate Conferences
from Berlin to Belém
Keywords:
Information regime, Environment, Climate change, Access to information, TransparencyAbstract
Analyzes the institutionalization of the principle of information, from the perspective of “access to information”, within the context of international climate governance, focusing on the Conferences of the Parties (COP) of the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC). The research adopts a qualitative, descriptive-analytical approach, based on literature review and documentary analysis. The document corpus consisted of official texts from the UNFCCC repository, indexed in the “Documents” and “Decisions” sections, using the search term “access to information.” The results indicate that access to information has been progressively incorporated into the international climate regime, evolving from a general provision in the Framework Convention, to its implementation in instruments focused on education, awareness-raising, public participation, and transparency, with particular emphasis on the principles included in documents throughout this trajectory, such as the Doha Work Program, the Paris Agreement, Action for Climate Empowerment (ACE), and the Glasgow Work Program. It is concluded that the regulatory landscape analyzed demonstrates a gradual process of consolidating access to information in the outcomes of the Conferences of the Parties, highlighting its growing relevance to transparency, public participation, and the structuring of the informational framework for climate governance.
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