Direito de autor, direito de copia e direito à informação: o ponto de vista e a ação das associações de profissionais da informação e da documentação

Autores

  • Jean Michel

DOI:

https://doi.org/10.18225/ci.inf.v26i2.699

Palavras-chave:

Direitos autorais, Direitos editoriais, Direitos de cópia ou reprodução eletrônica, Direito sui generis, Direito do uso legal (fair-use), Direitos éticos, legal e societário

Resumo

As novas tecnologias de produção, processamento, difusão e exploração da informação digital modificaram profundamente as tradicionais práticas sobre o uso e a indústria da informação, das redes eletrônicas, das ferramentas e dos produtos de multimídia. O presidente da Association de Professionnels de l’Information et de la Documentation (ADBS) apresenta a posição atual de sua associação e de outros parceiros nacionais e internacionais, diante desse novo contexto. Além do direito do autor e do editor, deve-se considerar o direito do usuário ou consumidor (direito à informação, ao conhecimento, acesso a textos de lei, etc.). Fala-se em distinguir entre obra do autor e obra de informação. O novo direito sui generis protege produtos e serviços de informação (e. g., bases de dados) e busca construir um direito que protege o investimento econômico sem se apoiar no direito do autor. O uso legal (fair-use) das obras protegidas deve ser preservado, bem como o uso privado do copista, no novo ambiente eletrônico, e deverá também desempenhar um papel importante no futuro para garantir o desenvolvimento da democracia e do conhecimento. Diante de uma rápida mudança das tecnologias de produção, editoração e veiculação da informação, deve-se buscar um equilíbrio entre os direitos dos atores e dos espectadores da informação para o desenvolvimento do conhecimento e da democracia.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Jean Michel
    Presidente da Association de Professionnels de l' Information et de la documentation (ADBS), Paris, França Universidade de São Paulo - SIBi/USP

Downloads

Edição

Seção

Artigos