Política de Uso da Inteligência Artificial (IA) na escrita de Documentos Científicos

POLÍTICA DE USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) NA ESCRITA DE DOCUMENTOS CIENTÍFICOS

Revisada em fevereiro de 2025.

Introdução

Esta Política estabelece diretrizes no que tange ao uso de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) na produção de documentos científicos, visando garantir a integridade acadêmica, a transparência e a responsabilidade dos autores. Ela se alinha às recomendações apresentadas em “Diretrizes para o uso ético e responsável da Inteligência Artificial Generativa: um guia prático para pesquisadores” (Sampaio; Sabbatini; Limongi, 2024), considerando as especificidades da produção de documentos científicos, incluindo artigos, teses, dissertações, relatórios e outros.

Definições

  • Ferramentas de IA: sistemas automatizados que auxiliam na redação, revisão, tradução, análise de dados, geração de conteúdo ou outras tarefas relacionadas à produção de documentos científicos. Incluem, mas não se limitam a grandes modelos de linguagem [Large Language Models (LLM)], como ChatGPT ou DeepSeek, e/ou a ferramentas especializadas como, por exemplo: geradores de imagens, softwares de análise estatística.
  • IA Generativa: Sistemas de IA capazes de gerar novos conteúdos, como texto, imagens, código etc.
  • Autoria: Contribuição intelectual significativa para a concepção, execução, análise e redação do trabalho. Ferramentas de IA não podem ser listadas como coautoras. A responsabilidade pelo conteúdo do documento é exclusivamente dos autores humanos.

Princípios Gerais

  • Complementaridade, não substituição: O uso de ferramentas de IA deve complementar e não substituir a contribuição intelectual dos autores. A contribuição intelectual humana deve ser predominante (no mínimo 70% do conteúdo).
  • Responsabilidade do autor: Os autores são inteiramente responsáveis pela precisão, originalidade e integridade do trabalho. A ferramenta de IA é um instrumento auxiliar e não a fonte principal de ideias ou resultados.
  • Transparência e divulgação: Os autores devem declarar, na Declaração de Uso da IA, explicitamente o uso de sistemas e/ou ferramentas de IA especificando:
    • O nome e a versão da ferramenta ou sistema utilizado.
    • A finalidade específica do uso (ex.: geração de resumos, revisão gramatical, auxílio na estruturação do texto).
    • A extensão do uso, incluindo a porcentagem estimada do conteúdo gerado ou modificado pela IA. Um registro detalhado do uso da IA deve ser mantido e enviado como anexo à Declaração de Uso da IA, assinada pelo(s) autor(es).
  • Integridade Científica: Os autores devem verificar rigorosamente a precisão e a veracidade de qualquer conteúdo gerado por IA. As limitações e vieses inerentes aos sistemas e às ferramentas de IA devem ser explicitamente considerados.
  • Treinamento e Competência: As instituições devem oferecer treinamento obrigatório sobre o uso ético e responsável da IA na produção de documentos científicos. Os autores devem demonstrar competência no uso crítico das ferramentas de IA empregadas.

Privacidade e Segurança de Dados

  • Todos os dados utilizados em sistemas e/ou ferramentas de IA devem ser tratados de acordo com as normas de proteção de dados vigentes (ex: LGPD no Brasil, GDPR na Europa, etc.).
  • Informações sensíveis ou confidenciais não devem ser inseridas em sistemas de IA públicos ou não seguros.

Direitos autorais

  • Os autores devem garantir que o uso de IA não viole os direitos autorais de terceiros.
  • Conteúdo gerado substancialmente por IA deve ser claramente identificado e sua originalidade verificada.

Processo de Revisão e Apelação.

  • Os revisores devem receber orientações específicas para avaliar documentos que utilizaram ferramentas de IA considerando os princípios de transparência e integridade aqui estabelecidos. A avaliação deve levar em consideração o nível de contribuição da IA e a clareza da descrição do seu uso pelo autor.
  • Um comitê de ética em IA pode ser estabelecido para julgar casos complexos ou apelações.

Sanções e Conformidade

  • O não cumprimento desta política pode resultar na rejeição do documento, retratação, ou outras sanções.
  • Casos de má conduta são investigados seguindo os procedimentos institucionais pré-estabelecidos.

Atualizações e Revisão

Esta política será revisada anualmente para incorporar avanços tecnológicos e o feedback da comunidade acadêmica, mantendo-se alinhada às melhores práticas e recomendações éticas.