Governança digital e transparência pública: avanços, desafios e oportunidades

Palavras-chave: Governança Digital, Tecnologia da Informação e Comunicação, Transparência Pública, Participação Social, Pandemia

Resumo

Experimenta-se hoje um cenário de grave emergência de saúde pública que abalou as estruturas econômicas e administrativas do Estado brasileiro e dos demais países no mundo. Nesse contexto, tem se discutido como manter a máquina administrativa em funcionamento nos pilares do trabalho remoto e da digitalização da prestação de serviços públicos e das funções administrativas. Apesar dos danos sociais que serão sentidos pelos próximos anos, o momento configura como propício para impulsionar a implementação de uma governança digital no Brasil, que promova maior transparência pública, produtividade administrativa e participação social, por meio de mecanismos de tecnologia da informação e da comunicação. Diante disso, este artigo almeja refletir sobre esses pontos, sustentando-se em três questões fundamentais: a) quais são os avanços já promovidos no país em acesso à informação, transparência e participação, relacionados à governança digital?; b) que desafios e obstáculos permanecem e dificultam uma revolução tecnológica mais profunda na administração pública federal?; c) como o atual panorama pode contribuir para acelerar esse processo? Busca-se contribuir para se alcançar tais respostas, dentro de uma linha de pesquisa teórica-normativa (de natureza qualitativa) e a partir do procedimento metodológico de análise de conteúdo (levantamento de dados primários e secundários)

Biografia do Autor

Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, Brasil

Mestra em Direito na UFMG, com bolsa do CNPq. Bacharela em Direito na UFMG, com formação complementar na University of Leeds (UK).

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Publicado
11/12/2020
Como Citar
Francis dos Santos MacielC. S. (2020). Governança digital e transparência pública: avanços, desafios e oportunidades. Liinc Em Revista, 16(2), e5240. https://doi.org/10.18617/liinc.v16i2.5240
Seção
Perspectivas e desafios informacionais em tempos da pandemia da Covid-19