Dever de informação em tempos de pandemia sob a perspectiva da boa-fé objetiva: lições para uma cidade inteligente

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18617/liinc.v16i2.5335

Palavras-chave:

Dever de Informação, Boa-fé Objetiva, Cidades, Direitos Fundamentais

Resumo

O presente trabalho, conforme o método sistêmico e embasado pela pesquisa bibliográfica, visa trazer um panorama sobre como o direito trata a questão da informação. Portanto, de início, fixa-se sua qualificação como bem jurídico autônomo e merecedor de proteção específica. Após, destaca-se a importância da boa-fé objetiva nas relações jurídicas que tem como objeto a informação cuja uma das partes busca acessar e a outra detém o controle. Nesse sentido, o princípio torna obrigatórios os padrões de condutas destinados a garantir a qualidade e facilidade do entendimento da informação que se deve reportar. Enfim, estudam-se os influxos desse cenário na relação entre município e seus habitantes, principalmente ao que toca a construção das cidades inteligentes- apontando-se certas lições trazidas pela pandemia para se pensar os problemas jurídicos advindos de tais situações

Biografia do Autor

  • Daniel Bucar, Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

    Professor Titular de Direito Civil - IBMEC/RJ.

    Doutor e Mestre em Direito Civil - UERJ.

    Procurador do Município do Rio de Janeiro. Advogado.

  • Caio Ribeiro Pires , Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

    Mestre em Direito Civil - UERJ

    Graduado PUC Campinas

  • Claudio Franzolin, Centro de Ciência Humana e Sociais Aplicadas, Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Campinas, SP, Brasil

    Professor Titular de Direito Civil na PUC Campinas

    Doutor e Mestre em Direito Civil - PUC São Paulo

    Membro Permanente do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Direito da PUC Campinas

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Publicado

16/12/2020

Edição

v. 16 n. 2 (2020): Perspectivas e desafios informacionais em tempos da pandemia da Covid-19

Seção

Perspectivas e desafios informacionais em tempos da pandemia da Covid-19

Licença

Como Citar

Dever de informação em tempos de pandemia sob a perspectiva da boa-fé objetiva: lições para uma cidade inteligente. Liinc em Revista, [S. l.], v. 16, n. 2, p. e5335, 2020. DOI: 10.18617/liinc.v16i2.5335. Disponível em: https://revista.ibict.br/liinc/article/view/5335. Acesso em: 14 mar. 2025.