O Mercosul e as normas técnicas

Resumo

Este trabalho apresenta um panorama atual da normalização no Mercado Comum do Sul (Mercosul), com especial ênfase para a normalização de âmbito voluntário e do papel da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) nesse contexto. Traça um breve histórico das atividades da ABNT no Mercosul, faz um balanço dos resultados alcançados até o momento e discute os principais problemas para a harmonização de normas. Como reflexões finais, aborda a necessidade de se definirem com maior clareza os objetivos da harmonização de normas, a estrutura permanente para a normalização e as fronteiras entre a normalização e a regulamentação técnica.

Palavras-chave

Normas técnicas / Mercosul; Normalização /Mercosul. Normas técnicas /ABNT/ Brasil.

Mercosul and the technical standards

Abstract

This paper presents a view of the standardization in the  Common Market of the South (Mercosul), with special emphasis on voluntary standardization and the role of Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT – Brazilian Association of Technical Standards) in this context. It makes a short escription of activities of ABNT in the Mercosul, balances the results reached up to now and discuss the main problems regarding standards harmonization. As a final thought, it raises the need of a better definition of the aims of standards harmonization, the permament structure for standardization and the boundary between standardization and technical regulation.

Keywords

Technical standards/Mercosul. Standardization/Mercosul. Technical standards/ABNT/Brazil.