O controle da informação jurídica no Brasil: a contribuição do Senado Federal

Resumo

Define informação jurídica, discute sua tipologia e características. Identifica os problemas em relação a produção, publicação e controle da informação jurídica, seja ela
descritiva (doutrina), normativa (legislação) ou interpretativa (jurisprudência). Estuda os instrumentos utilizados para manter esse controle, demonstrando suas vantagens e desvantagens. Ao final, mostra a contribuição do Senado Federal, mediante a publicação de coletâneas de legislação, da Bibliografia
Brasileira de Direito e de bibliografias especializadas, e da manutenção das bases de dados de doutrina, legislação e
jurisprudência (B/BR, PERI, JORN, NJUTe JURI) e das bases auxiliares (VCBS, AUTR e THE S) com os vocabulários utilizados na indexação e recuperação dos documentos.

Palavras-chave
Recuperação da informação. Informação jurídica/Controle. Bibliografia/Bases de dados/ Informação jurídica/Senado Federal.

The control of legal information in Brazil: contribution of the
Federal Senate

Abstract

This paper defines legal information, considers its tiplogy and characteristics. It raises issues concerning production, publication and control of legal information, be it descriptive
(codtrine), normative (legislation) or interpretative (Jurisprudence). It presentes the instruments used to maintain that control, stating their advantages and disadvantages.
Finally, it points out the contribution of the Federai Senate, by means of the publication of law collectanea, of the Bibliografia Brasileira de Direito (Brazilian Bibliography of Law) and
specialized bibliographies, and by the maintenance of data bases related to doctrine, legislation and jurisprudence (BIBR, PERI, JORN, NJUT and JURI) and auxiliary data bases (VCBS, AUTR and THES) with the vocabulary used in the information indexing and retrieval.

Keywords
Information retrieval. Legal Information/Control. Bibliography/ Data base/ Legal information. Legal information/Federal Senate/Brazil.