Aplicação de Dados Governamentais Abertos à Luz da Ciência da Informação
DOI:
https://doi.org/10.18225/ci.inf.v49i3.5520Palavras-chave:
Paradigma dos dados; Acesso à Informação; Transparência Pública.Resumo
A tecnologia da informação trouxe um paradigma que se preocupa com a questão da disseminação dos dados que estão disponíveis nos diversos ambientes informacionais. É, nesse contexto, que a ciência de dados traz uma problemática para a Ciência da Informação: analisar os aspectos emergentes de tratamento, uso e reuso dos dados abertos a partir das necessidades informacionais dos usuários. Esse artigo propõe uma reflexão do paradigma dos dados e do tratamento que a Ciência da Informação pode fazer com a disponibilidade dos dados governamentais abertos. A proposta buscou verificar se os municípios que compõem a microrregião do litoral norte do Estado da Paraíba estão disponibilizando os dados para a sociedade, como preceitua a legislação de acesso à informação e transparência pública. A metodologia utilizada corresponde a uma pesquisa documental e descritiva, com tratamento de dados realizado por estatística simples através do aplicativo LibreOffice Calc. Foi utilizado o modelo de indicadores disponibilizados pelos relatórios da Controladoria Geral da União. Os resultados demonstram que os municípios estudados iniciaram o processo de implantação, mas que em alguns itens ainda precisam de atenção do gestor, principalmente no que se refere a disponibilizar o dado em tempo real.
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Referências
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988, 292 p. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 25 abr. 2020.
BRASIL. Lei nº 8.666, de 21de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666compilado.htm. Acesso em: 25 abr. 2020.
BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 25 abr. 2020.
BRASIL. Decreto nº 7.185, de 27 de maio de 2010. Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7185.htm. Acesso em: 25 abr. 2020.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 25 abr. 2020.
BRASIL. e-SIC. Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão. 2020. Disponível em: https://esic.cgu.gov.br/sistema/site/index.aspx. Acesso em: 25 abr. 2020.
CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Pública. 6. Ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014.
CAPURRO, R. Epistemologia e ciência da informação. In: ENANCIB, 5., 2003. Belo Horizonte. Anais... Belo Horizonte: UFMG, 2003. Disponível em: http://www.capurro.de/enancib_p.htm. Acesso em: 28 ago. 2019.
CAPURRO, R.; HJORLAND, B. O. O conceito de informação. Perspectivas em Ciência da Informação, Belo Horizonte, v.1, n.1, p.148-207, 2007. Disponível em: http://portaldeperiodicos.eci.ufmg.br/index.php/pci/article/view/54. Acesso em: 28 ago. 2019.
GONZÁLEZ DE GÓMEZ, M. N. Da política de informação ao papel da informação na política contemporânea. Revista Internacional de Estudos Políticos. Rio de Janeiro: UERJ/NUSEG, v. 1, n. 1, p. 67-93, abr. 1999.
HARRISON, T. M. et al. Open government and e-government: democratic challenges from a public value perspective. Information Polity, v. 17, n. 2, p. 83-97, 2012.
HEY, T.; TANSLEY, S.; TOLLE, K. (Ed.). Jim Gray on eScience: a transformed scientific method. In: ______. (Ed.). The fourth paradigm: dataintensive scientific discovery. Redmond:Microsoft Research, 2009. p. xvii-xxxi. Disponível em: http://digital.library.unt.edu/ark:/67531/metadc31516/. Acesso em: 31 ago. 2019
MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 17. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2004.
OLIVEIRA, A. C. S; SILVA, E. M. Ciência aberta: dimensões para um novo fazer científico. Informação & Informação. Londrina, v. 21, n. 2, p. 5 – 39, maio/ago. 2016.
SAYÃO, L. F.; SALES, L. F. Dados de pesquisa: contribuição para o estabelecimento de um modelo de curadoria digital para o país. Tendências da Pesquisa Brasileira em Ciência da Informação, Belo Horizonte, v. 6, n. 1, 2013. Disponível em: http://inseer.ibict.br/ancib/index.php/tpbci/article/viewArticle/102. Acesso em: 04 set. 2019
SALES, L. F.; SOUZA, R.F.; SAYÃO, L.F. Publicação Ampliada: um novo modelo de publicação científica voltada para os desafios de uma ciência orientada por dados. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 15., 2014, Belo Horizonte. Anais... Belo Horizonte: ECI/UFMG, 2014. p.3471-3492. Disponível em:http://enancib2014.eci.ufmg.br/documentos/anais/anais-gt7/view. Acesso em: 28 ago. 2019.
SARACEVIC, T. Ciência da Informação: origem, evolução e relações. Perspectivas em Ciência da Informação. Belo Horizonte, v. 1, n. 1, p. 41-62, jan./jun. 1996.
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