Indústria criativa: direitos de autor e acesso à cultura | Creative Industry: copyrights and access to culture

Resumo

Resumo O artigo tem por objetivo apresentar uma breve reflexão sobre a indústria criativa – pontuando sua gênese, evolução, delimitação de seu objeto e atividades que a compõem – e o acesso aos bens culturais. Reconhece-se a importância da lei de direitos autorais como marco básico para o funcionamento e crescimento sustentável e harmônico da indústria criativa, mas aqui se argumenta, com base no amplo levantamento feito pelo IBGE, que as dificuldades de acesso à cultura enfrentadas pela maioria da população brasileira são pouco relacionadas às falhas da legislação autoral. Para tanto, o artigo contem duas partes. Na primeira se apresenta a indústria criativa, tendo como base as metodologias que a Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) utilizam para delimitar a importância socioeconômica desta indústria. Na segunda resumem-se informações do Suplemento de Cultura da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC-IBGE), de 2006, procurando indicar a precariedade das condições de acesso à cultura na maior parte do território nacional. As conclusões apontam que, a despeito da lei autoralista ser imperfeita e incompleta – características imanentes de leis que não conseguem acompanhar o dinamismo dos avanços sociais e tecnológicos –, ela não obsta de todo o acesso a bens culturais; fatores de ordem pessoal e material contribuem para o maior ou menor acesso a estes bens, tais como nível educacional, políticas públicas, fomento do governo na área da cultura, disponibilidade de bens culturais públicos e infraestrutura de cultura.

Palavras-chave indústria criativa, acesso à cultura, lei de direito autoral

Abstract The article presents an overview of the creative industries and access to cultural goods in Brazil. The copyright laws are relevant but insufficient for the development of this industry. To the majority of the population, the lack of access to cultural property is not related to the framework legislation. The first part of the article presents the creative industry and its socioeconomic importance, as defined in the United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD) and World Intellectual Property Organization (WIPO) methodologies. The second part presents the results of the Cultural Supplement of Basic Municipal Information Survey (MUNIC-IBGE) in 2006, showing the precarious conditions of access to culture goods in most parts of the country. The overall conclusion of these analyses is that, despite shortcomings and flaws, is not the copyright laws that prevents access to cultural goods. Personal characteristics, like formal education, and materials conditions, such as cultural public policies and infrastructure development, facilitate access to cultural goods.

Keywords creative industries; access to cultural goods; copyright laws