Fundamentos para o domínio público no direito autoral brasileiro | Foundations of the public domain in Brazilian copyright law

Resumo

Resumo O estudo do domínio público no direito autoral não se resume a apontar os prazos de proteção conferido às obras intelectuais. De tratamento escasso pela doutrina, o tema é bem mais complexo do que aparenta em um primeiro momento, abrangendo diversas áreas do direito e tendo implicações diretas na vida da sociedade. Uma análise relevante é determinar quais os efeitos sociais, econômicos e jurídicos decorrentes do ingresso de uma obra no domínio público, sendo tais efeitos determinantes para se construir a justificativa de existência do próprio domínio público.

Palavras-chave

Abstract The study of public domain in copyright law is not limited to pointing out the terms of copyright protection. Being scarcely studied by the doctrine, the issue is more complex than it appears at first, covering different areas of law and having direct implications in society. A relevant analysis is to determine the social, economic and legal effects under the entry of a work into the public domain, such effects being crucial to build the justification of existence of the public domain.

Keywords