Fundamentos para o domínio público no direito autoral brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.18617/liinc.v7i2.439Resumo
O estudo do domínio público no direito autoral não se resume a apontar os prazos de proteção conferido às obras intelectuais. De tratamento escasso pela doutrina, o tema é bem mais complexo do que aparenta em um primeiro momento, abrangendo diversas áreas do direito e tendo implicações diretas na vida da sociedade. Uma análise relevante é determinar quais os efeitos sociais, econômicos e jurídicos decorrentes do ingresso de uma obra no domínio público, sendo tais efeitos determinantes para se construir a justificativa de existência do próprio domínio público.
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