Foundations of the public domain in Brazilian copyright law
DOI:
https://doi.org/10.18617/liinc.v7i2.439Abstract
The study of public domain in copyright law is not limited to pointing out the terms of copyright protection. Being scarcely studied by the doctrine, the issue is more complex than it appears at first, covering different areas of law and having direct implications in society. A relevant analysis is to determine the social, economic and legal effects under the entry of a work into the public domain, such effects being crucial to build the justification of existence of the public domain.
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