Percepções dos servidores federais sobre a implementação da Lei de Acesso a Informação nos serviços arquivísticos

Autores

  • Ana Celeste Indolfo Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.18617/liinc.v9i2.635

Palavras-chave:

Lei de Acesso à Informação, Políticas Arquivísticas, Servidores públicos federais

Resumo

Expõe e analisa os depoimentos de servidores públicos federais, entrevistados no âmbito de pesquisa de tese de doutorado, quanto a suas percepções da implementação da Lei de Acesso a Informação nos serviços de arquivo de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

 

Referências

BRASIL. Constituição. Constituição da República Federativa. Brasília, DF: Senado, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 12 set. 2005.

BRASIL. Decreto n° 4.073, de 3 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 4 jan. 2002. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 12 dez. 2011.

BRASIL. Decreto n. 4.915, de 12 de dezembro de 2003. Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA, da administração pública federal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, Seção 1, 15 dez. 2003. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 12 set. 2011.

BRASIL. Lei n. 8.159, de 08 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, Seção 1, p. 457, 9 jan. 1991.

BRASIL. Lei n.12.527, 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5°, no inciso II do § 3° do art. 37 e no § 2° do art. 216 da constituição Federal; altera a Lei n° 8.112, de 1990; revoga a Lei n° 11.111, de 2005 e os art. 22 a 24 da Lei n° 8.159, de 1991. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, Seção 1, 18 nov. 2011. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 12 dez. 2011.

JARDIM, José Maria. Políticas públicas de informação: a (não) construção da política nacional de arquivos públicos e privados (1994-2006). In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIENCIA DA INFORMAÇÃO, 9. São Paulo, 2008. Anais ... Disponível em:

<http://www.ancib.org.br/pages/anais-do-enancib.php.> Acesso em: 11 nov. de 2011.

Downloads

Publicado

02/12/2012

Edição

Seção

Acesso à Informação Governamental