Propriedade intelectual, comunidades tradicionais e patrimônio imaterial em museus de ciência e tecnologia

Resumo

As concepções patrimoniais que muitas vezes aprisionavam o bem cultural imaterial na idéia de “usos e costumes sem valor para comercialização”, pois a essência da preservação seria mais importante do que sua mercantilização, têm caído por terra nas últimas décadas com as discussões de promoção de sustentabilidade, redução da informalidade econômica, combate à exclusão social e elaboração de políticas públicas. Propõe-se nesse trabalho que os museus de ciência e tecnologia no Brasil devem atuar na difusão e popularização da C,T&I junto à sociedade, envolvendo órgãos governamentais, instituições científicas/comerciais e universidades na extensão tecnológica direcionada às associações de artesãos para a informação/formação, a apropriação e o uso de instrumentais que garantam os direitos de Propriedade Intelectual na conquista da cidadania e elevação da qualidade de vida individual e coletiva. Considera-se que a existência de distintas formas/concepções de registro, quando atuam de forma colaborativa, congregando o museu como um importante aliado na popularização da C,T&I junto à sociedade, servem com maior eficácia à proteção dos produtos e modos de saber-fazer, complementando as lacunas presentes na legislação.