Ir para o conteúdo
GovBR

O tratamento de dados pessoais pelo poder público

um estudo bibliométrico

  • Foi com a aceleração do desenvolvimento tecnológico e o aumento da importância da informação para a sociedade moderna que o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais passou a ganhar destaque nos espaços públicos e privados. Seguindo a tendência mundial, o Brasil editou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em agosto de 2018, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A Lei contém um capítulo específico para as regras e responsabilidades no tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, no entanto, ainda há muito a ser debatido sobre o tema. Para tal, este trabalho realizou um estudo bibliométrico com o objetivo de identificar tendências atuais e analisar o panorama das pesquisas desenvolvidas em âmbito nacional e internacional sobre o tema. Uma amostra de 55 artigos foi selecionada utilizando o Methodi Ordinatio, metodologia que conduz a busca, seleção e análise de artigos científicos, para compor o portfólio de artigos relevantes a um tema em questão. Os resultados apontam um aumento significativo da produção acadêmica sobre o tema nas últimas duas décadas. Há predomínio de publicações em periódicos europeus e na área do direito. Os resultados evidenciam a atualidade do tema e a necessidade de se desenvolver mais pesquisas voltadas para o campo da Administração Pública

    Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict)

    Brasília, DF, Brasil
    Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 5, Lote 6, Bloco H
    70070-912
    www.ibict.br
    Rio de Janeiro, RJ, Brasil
    Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação
    Rua Lauro Muller, 455 - 4º Andar - Botafogo
    22290-160
    www.ppgci.ufrj.br

    Contato

    Christine Alvarez

    • +55-21-3873-9454
    • liinc@ibict.br

    Liinc em Revista ISSN 1808-3536

    Liinc em Revista é licenciada sob CC BY 4.0

    Política de privacidade

    Platform and workflow by OJS/PKP

    Desenvolvido por Commscientia