O tratamento de dados pessoais pelo poder público: um estudo bibliométrico

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18617/liinc.v19i2.6455

Palavras-chave:

Dados pessoais, Privacidade, Gestão Pública, Methodi Ordinatio

Resumo

Foi com a aceleração do desenvolvimento tecnológico e o aumento da importância da informação para a sociedade moderna que o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais passou a ganhar destaque nos espaços públicos e privados. Seguindo a tendência mundial, o Brasil editou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em agosto de 2018, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A Lei contém um capítulo específico para as regras e responsabilidades no tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, no entanto, ainda há muito a ser debatido sobre o tema. Para tal, este trabalho realizou um estudo bibliométrico com o objetivo de identificar tendências atuais e analisar o panorama das pesquisas desenvolvidas em âmbito nacional e internacional sobre o tema. Uma amostra de 55 artigos foi selecionada utilizando o Methodi Ordinatio, metodologia que conduz a busca, seleção e análise de artigos científicos, para compor o portfólio de artigos relevantes a um tema em questão. Os resultados apontam um aumento significativo da produção acadêmica sobre o tema nas últimas duas décadas. Há predomínio de publicações em periódicos europeus e na área do direito. Os resultados evidenciam a atualidade do tema e a necessidade de se desenvolver mais pesquisas voltadas para o campo da Administração Pública

Biografia do Autor

  • Núbia Augusto de Sousa Rocha, Secretaria Geral da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Brasília, DF, Brasil

    Mestre em Gestão de Políticas Públicas

  • Alexandre Nascimento de Almeida, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, Universidade de Brasília, Brasília, DF, Brasil

    Professor do Programa de Pós-graduação em Gestão Pública da Universidade de Brasília

  • Tiago Emmanuel Nunes Braga, Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, Brasília, DF, Brasil

    Doutor em Ciência da Informação

  • André Nunes, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Brasília, DF, Brasil

    Doutor em Economia

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Publicado

01/12/2023

Edição

Seção

Relatos: Guerras Culturais: Informação, Política e Disputas Simbólicas

Como Citar

O tratamento de dados pessoais pelo poder público: um estudo bibliométrico. Liinc em Revista, [S. l.], v. 19, n. 2, p. e6455, 2023. DOI: 10.18617/liinc.v19i2.6455. Disponível em: https://revista.ibict.br/liinc/article/view/6455.. Acesso em: 22 jul. 2024.

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