Repensando o direito autoral diante do problema das obras órfãs no Brasil

Resumo

A inadequação da legislação autoral brasileira gera um cenário de insegurança jurídica capaz de impactar a realização de atividades de preservação e difusão de bens culturais por instituições de inegável interesse público, como os museus. Esse problema se torna ainda mais complexo no caso das chamadas "obras órfãs", ou seja, aquelas cujo autor ou titular de direitos não pode ser identificado ou, quando identificado, não pode ser localizado. Empregando pesquisa bibliográfica e documental, este artigo busca contribuir para o debate sobre as mudanças legislativas necessárias para que instituições museológicas possam cumprir sua missão institucional. Para isso, o estudo apresenta o conceito de obras órfãs, analisa as causas de sua existência e as consequências de seu crescimento contínuo. Em seguida, discute o panorama regulatório vigente no Brasil e em outras jurisdições, destacando abordagens adotadas em diferentes jurisdições. Por fim, propõe contribuições concretas tanto para a reforma legislativa quanto para ações no âmbito do Poder Executivo. Parte-se da hipótese de que a regulamentação adequada do uso de obras órfãs traria benefícios não apenas para os museus, que ganhariam maior segurança jurídica, mas também para a sociedade, ao ampliar o acesso a bens culturais, e para autores e titulares, ao possibilitar a circulação e o reconhecimento de suas obras.