Regimes de informação climática

governança, assimetria e justiça com a Amazônia

Resumo

Este artigo propõe o conceito de Regime de Informação Climática (RIC) como categoria analítica interdisciplinar articulada entre a Ciência da Informação e o Direito Ambiental Internacional. Parte-se da hipótese de que os acordos climáticos globais, em especial os instrumentos negociados no âmbito da UNFCCC, a exemplo do Acordo de Paris, e cujos resultados mais recentes foram negociados na COP30, realizada em Belém em novembro de 2025, não constituem apenas regimes jurídicos, mas também regimes de informação que definem o que é reconhecido como informação climática legítima, quem detém autoridade para produzi-la e validá-la, e a quem ela serve. Mobilizam-se os fundamentos teóricos sobre regimes de informação, a partir de Frohmann e González de Gómez, aplicando-os criticamente à arquitetura informacional da governança climática internacional. Adota-se abordagem teórico-documental de natureza qualitativa, combinando revisão teórica integrativa com análise de instrumentos normativos internacionais. Como resultado, propõem-se as três dimensões constitutivas do RIC, a saber: normativa, epistêmica e geopolítica. Evidencia-se que as assimetrias informacionais estruturais da governança climática reproduzem e aprofundam desigualdades entre países centrais e periféricos, com especial impacto sobre territórios amazônicos e povos originários. Conclui-se que uma governança climática justa exige uma redistribuição do poder informacional inscrito nos próprios acordos internacionais.