Exercício e tutela dos direitos: proposta à construção do processo coletivo pós-moderno | Exercise and tutelage of rights: proposal for the constitution of a post-modern collective process

Abstract

Resumo Procura-se dar novo enfoque ao exercício e à tutela dos direitos, revendo as categorias da Modernidade (representativa) e projetando o resgate do coletivo num paradigma pós-moderno (participativo). Utiliza-se como ponto de partida, em termos metodológicos, o modelo romano clássico de processo e democracia direta. E, nessa linha, procurando contribuir ao desenvolvimento da república participativa pós-moderna prevista da CRFB/1988, identificam-se os processos: legislativo, administrativo e judicial participativos, e faz-se distinção, no prisma de exercício e tutela, entre interesses difusos (coletivo impróprio) e interesse coletivo propriamente dito.

Palavras-chave exercício dos direitos. tutela coletiva. processo participativo. república participativa.

Abstract This article attempts to project a new focus on the exercise and tutelage of rights, reviews the categories of (representative) Modernity and projects the recuperation of collectivity in a post-modern (participative) paradigm. The starting point, in methodological terms, is the classic Roman model of process and direct democracy. And, along those lines, to contribute to the development of the post-modern participative republic foreseen in CRFB/1988, the authors identify the participative legislative, administrative and judicial processes and establish a distinction, between diffuse interests (inappropriate collectivity) and collective interest.

Keywords Exercise of rights; collective tutelage; participative process; participative republic.