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Public domain and the social function of copyright law

  • The article debates the functions of copyright protection, identifying the incentive to intellectual creation and the access to knowledge and information as its two major functions. The text explores the role of the public domain as a fundamental institute for the better understanding of the balance between private and public interests in copyright in the light of Brazilian Constitutional Law and the US experience on the extension of the protection term.

     

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    Liinc em Revista ISSN 1808-3536

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