Diagnóstico de dispensas de licitações em Minas Gerais: uma análise fundamentada nos dados do portal Minas Transparente

Autores

Palavras-chave:

Transparência governamental, Dados abertos, Dados governamentais abertos, Licitação pública

Resumo

Segundo o princípio da transparência governamental, a sociedade deve ter acesso pleno aos dados custodiados pelos órgãos públicos. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, órgão responsável por fiscalizar a administração pública estadual, disponibiliza, por meio do portal Minas Transparente, informações acerca das licitações dispensadas no estado. O artigo apresenta resultados de uma pesquisa que partiu das seguintes indagações: Qual a aderência do portal Minas Transparente aos princípios dos dados abertos (open data)? Que tipo de diagnóstico é possível ser feito sobre os processos de dispensa de licitação realizados pelos órgãos públicos municipais de Minas Gerais, com base nas informações disponibilizadas no portal Minas Transparente? Os objetivos da investigação foram avaliar a aderência do portal Minas Transparente aos princípios de dados abertos e fazer um diagnóstico nos processos de dispensa de licitação realizados pelos órgãos públicos dos municípios de Minas Gerais, considerando as informações disponibilizadas pelo portal no período de janeiro a abril de 2017. Para a análise proposta, primeiramente foi estabelecido um modelo para avaliar o portal em relação aos princípios do open data. A seguir, foi definida uma modelagem dos dados para o diagnóstico. Por fim, criou-se um software para a coleta automatizada dos dados no portal. Conclui-se que, em relação à aderência do portal Minas Transparente aos princípios de dados abertos, na ocasião da pesquisa, ele não atendia ao princípio de ser processável, livre de licença e atualizado, o que enseja seu aprimoramento em nome do interesse público.

Biografias dos autores

Eder Frances Oliveira, Universidade FUMEC

Mestrado profissional em Sistemas de Informação e Gestão do Conhecimento pela Universidade Fumec (Fumec) - Brasil. Professor da Universidade Fumec (Fumec) - Belo Horizonte, MG – Brasil

Rodrigo Moreno Marques, Universidade FUMEC

Pós-Doutorado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – Belo Horizonte, MG – Brasil. Pós-Doutorado pela University of London (UL) - Inglaterra. Doutor em Ciências da Informação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – Belo Horizonte, MG – Brasil, com período sanduíche em California State University - EUA. Professor e pesquisador da Universidade Fumec (Fumec) - Belo Horizonte, MG - Brasil.

Referências

AGUNE, Roberto Meize; FILHO, Álvaro Santos Gregório; BOLLIGER, Sergio Pinto. Governo aberto SP: disponibilização de bases de dados e informações em formato aberto. In: III Congresso CONSAD de Gestão Pública, 2010, Brasília. Anais... Brasília: Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração, 2010.

BARBALHO, Fernando Almeida. Emergência de um campo de ação estratégica: o caso de política pública sobre dados abertos. Tese (Doutorado em Administração). Brasília: UnB, 2014. Disponível em <http://repositorio.unb.br/handle/10482/18041>. Acesso em: 11 jul. 2018.

EAVES, David. The Three Laws of Open Government Data. Conference for Parliamentarians: Transparency in the Digital Era. Disponível em: <https://eaves.ca/2009/09/30/three-law-of-open-government-data>. Acesso em: 11 jul. 2018.

ELMASRI, Ramez; NAVATHE, Shamkant. Sistemas de Banco de Dados, São Paulo: Pearson Addison Wesley, 2005.

IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Estimativas da população residente nos municípios e para as unidades da federação brasileiros com data de referência em 1º de julho de 2016. Brasília: IBGE. 2016. Disponível em <https://ww2.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/estimativa2016/default.shtm>. Acesso em 11 jul. 2016.

MARCONDES, Carlos Henrique. Interoperabilidade entre acervos digitais de arquivos, bibliotecas e museus: potencialidades das tecnologias de dados abertos interligados. Perspectivas em Ciência da Informação, v. 21, n. 2, p. 61-83, 2016. Disponível em <http://portaldeperiodicos.eci.ufmg.br/index.php/pci/article/view/2735/1748>. Acesso em: 11 jul. 2018.

MOLLOY, Jennifer C. The open knowledge foundation: open data means better science. PLoSBiol, v. 9, n. 12, 2011. Disponível em <http://journals.plos.org/plosbiology/article?id=10.1371/journal.pbio.1001195>. Acesso em: 11 jul. 2018;

TRIBUNAL DE CONTAS DE ESTADO DE MG (TCE-MG). portal Minas Transparente. Disponível em <http://www.transparencia.mg.gov.br>. Acesso em: 11 jul. 2018.

ROSA, Márcio Fernando Elias. Direito Administrativo. São Paulo: Editora Saraiva, 2003.

SANDOVAL-ALMAZÁN, Rodrigo. Gobierno abierto y transparencia: construyendo un marco conceptual. Convergencia, v. 22, n. 68, p. 203-227, 2015. Disponível em <http://www.scielo.org.mx/pdf/conver/v22n68/1405-1435-conver-22-68-00203.pdf>. Acesso em: 11 jul. 2018.

SILVA, Walter Gonçalino da; MACIEL Cristiano; CASTILHO Fernando Bonemasou Moreira de; GIRATA Natalina Namie Hirata. Um método quantitativo para avaliar a adoção de Dados Abertos nos Tribunais de Contas do Brasil. iSys - Revista Brasileira de Sistemas de Informação, v. 9, n. 1, p. 33-57, 2016. Disponível em: <http://seer.unirio.br/index.php/isys/article/view/5351>. Acesso em: 11 jul. 2018.

WORLD WIDE WEB CONSORTIUM (W3C). Web Services Architecture. Cambridge: MIT. 2004. Disponível em <https://www.w3.org/TR/ws-arch>. Acesso em: 11 jul. 2018.

YAZIGI, Alejandro Ferreiro. Dinero, política y transparencia: el imperativo democrático de combatir la corrupción. In: 9th International Anti-Corruption Conference (IACC), 1999, Durban. Anais… Durban: IACC. Disponível em: <http://9iacc.org.s3-website.eu-central-1.amazonaws.com/papers/day1/ws3/dnld/d1ws3_aferreiro.pdf>. Acesso em: 11 jul. 2018.

Downloads

Publicado

03/05/2019

Como citar

Oliveira, E. F., & Marques, R. M. (2019). Diagnóstico de dispensas de licitações em Minas Gerais: uma análise fundamentada nos dados do portal Minas Transparente. Ciência Da Informação, 48(1). Recuperado de http://revista.ibict.br/ciinf/article/view/4310

Edição

Seção

Artigos