Diagnóstico de dispensas de licitações em Minas Gerais: uma análise fundamentada nos dados do portal Minas Transparente

Abstract

Segundo o princípio da transparência governamental, a sociedade deve ter acesso pleno aos dados custodiados pelos órgãos públicos. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, órgão responsável por fiscalizar a administração pública estadual, disponibiliza, por meio do portal Minas Transparente, informações acerca das licitações dispensadas no estado. O artigo apresenta resultados de uma pesquisa que partiu das seguintes indagações: Qual a aderência do portal Minas Transparente aos princípios dos dados abertos (open data)? Que tipo de diagnóstico é possível ser feito sobre os processos de dispensa de licitação realizados pelos órgãos públicos municipais de Minas Gerais, com base nas informações disponibilizadas no portal Minas Transparente? Os objetivos da investigação foram avaliar a aderência do portal Minas Transparente aos princípios de dados abertos e fazer um diagnóstico nos processos de dispensa de licitação realizados pelos órgãos públicos dos municípios de Minas Gerais, considerando as informações disponibilizadas pelo portal no período de janeiro a abril de 2017. Para a análise proposta, primeiramente foi estabelecido um modelo para avaliar o portal em relação aos princípios do open data. A seguir, foi definida uma modelagem dos dados para o diagnóstico. Por fim, criou-se um software para a coleta automatizada dos dados no portal. Conclui-se que, em relação à aderência do portal Minas Transparente aos princípios de dados abertos, na ocasião da pesquisa, ele não atendia ao princípio de ser processável, livre de licença e atualizado, o que enseja seu aprimoramento em nome do interesse público.