A proposta de um novo marco regulatório para a comunicação no Brasil e as políticas para o setor | The proposal of a new regulation for Communication in Brazil and the public policies for Communication

Carlos Henrique Demarchi, Maria Teresa Miceli Kerbauy

Resumo


RESUMO A realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) em 2009 no Brasil teve como consequência o fortalecimento de organizações da sociedade civil ocupadas com a democratização da mídia. Uma dessas entidades é o FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação), que colocou na agenda de debates a necessidade de um novo marco regulatório para a radiodifusão. A partir da metodologia e do exame da revisão bibliográfica, e tomando como aporte teórico a economia política da comunicação, o presente artigo examina a proposta de um novo marco regulatório no período, considerando a ausência de políticas para a área.

Palavras-chave: Marco regulatório; Democratização; Confecom; Políticas de Comunicação; Economia Política.

ABSTRACT The first National Conference on Communication (Confecom), held in 2009 in Brazil, had as its main result the strengthening of civil society organizations which dealt with media democratization. The National Forum for the Democratization of Communication (FNDC) is one of such entities and has stressed the need for new regulation regarding media broadcasting. Based on bibliographical research and the analysis of its results, as well as the theoretical support of the political economy of communication, this paper analyzes the proposal for new regulation in the period, taking into account the lack of public policies in the Communication segment.

Keywords: Regulation; Democratization; Confecom; Communication Policies; Political Economy of Communication.


Palavras-chave


Marco regulatório; Democratização; Confecom; Políticas de Comunicação; Economia Política.

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DOI: https://doi.org/10.18617/liinc.v12i1.875

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