A proposta de um novo marco regulatório para a comunicação no Brasil e as políticas para o setor

Autores

  • Carlos Henrique Demarchi Universidade Estadual Paulista. São Paulo, SP, Brasil.
  • Maria Teresa Miceli Kerbauy Universidade Estadual Paulista. São Paulo, SP, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.18617/liinc.v12i1.875

Palavras-chave:

Marco regulatório, Democratização, Confecom, Políticas de Comunicação, Economia Política.

Resumo

A realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) em 2009 no Brasil teve como consequência o fortalecimento de organizações da sociedade civil ocupadas com a democratização da mídia. Uma dessas entidades é o FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação), que colocou na agenda de debates a necessidade de um novo marco regulatório para a radiodifusão. A partir da metodologia e do exame da revisão bibliográfica, e tomando como aporte teórico a economia política da comunicação, o presente artigo examina a proposta de um novo marco regulatório no período, considerando a ausência de políticas para a área.

 

Referências

BOLAÑO, C. R. S. Qual a lógica das políticas de comunicação no Brasil? São Paulo: Paulus, 2007. (Coleção Questões Fundamentais da Comunicação).

______________. Mercado brasileiro de televisão. 2.ed. São Cristóvão: Universidade Federal de Sergipe; São Paulo: EDUC, 2004.

______________ . O modelo brasileiro de regulação do audiovisual em perspectiva histórica. RECIIS – Revista Eletrônica de Comunicação, Informação & Inovação em Saúde, Rio de Janeiro, v.4, n.4, nov. 2010. Disponível em: <http://www.reciis.cict.fiocruz.br/index.php/reciis/article/view/414/671>. Acesso em: 21 dez. 2015.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Senado Federal – Secretaria Especial de Editoração e Publicações. Brasília, 2010.

BRITTOS, V. C.; ROCHA, B. L.; NAZÁRIO, P. M. Tomando posição: uma análise política da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). RECIIS – Revista Eletrônica de Comunicação, Informação & Inovação em Saúde, Rio de Janeiro, v. 4, n. 4, p. 45-54, nov. 2010. Disponível em: <http://www.reciis.icict.fiocruz.br/index.php/reciis/article/viewFile/646/1294>. Acesso em: 17 dez. 2015.

BUSTAMANTE, E. Políticas de comunicación: un reto actual. In: MORAGAS, M. (Ed.). Sociología de la comunicación de masas: nuevos problemas y transformación tecnológica. Barcelona: Editorial Gustavo Gili, 1986. p.125-143.

CABRAL FILHO, A.; COSTA, P. S. A construção recente das políticas de comunicação pelos movimentos sociais no Brasil. In: XVIII Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação na Região Sudeste, 18, 2013. Anais... Bauru, 2013. p. 840-1.

CONFECOM. Caderno da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, 2010.

FNDC. Plataforma para um novo marco regulatório das comunicações no Brasil. 2011. Disponível em: <http://fndc.org.br/noticias/plataforma-para-um-novo-marco-regulatorio-das-comunicacoes-no-brasil-736321/>. Acesso em: 18 dez. 2015.

FRENTECOM. Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, 2012. Disponível em: <<http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/COMUNICACAO/195792-FRENTE-PARLAMENTAR-PELA-LIBERDADE-DE-EXPRESSAO-SERA-LANCADA-AS-14-HORAS.html>. Acesso em: 26 dez. 2015.

GONÇALVES, M. E. Direitos e regulação pública na sociedade da informação. In: Direito da informação: novos direitos e formas de regulação na sociedade da informação. Coimbra: Almedina, 2003.

JAMBEIRO, Othon. A regulação da TV no Brasil: 75 anos depois, o que temos? Estudos de Sociologia, Araraquara, v. 13, n. 24, p. 85-104, 2008.

_______________. A TV no Brasil no século XX. Bahia: EDUFBA, 2001.

LIEDTKE, P. F. Políticas públicas de comunicação e o controle da mídia no Brasil. Revista Em tese, Florianópolis, v.1, n.1, p.39-69, ago-dez, 2003.

LIEDTKE, P.; AGUIAR, I. Políticas públicas de comunicação no Governo Lula (2003-2010): avanços e retrocessos rumo à democratização do setor. In: BRITTES, J. (Org.). Saber militante: teoria e crítica nas políticas de comunicação do Brasil. Santa Maria: FACOS-UFSM; São Paulo: Intercom, 2013. p.65-84.

MENDEL, T.; SALOMON, E. Liberdade de expressão e regulação da radiodifusão. Unesco, 2011. n.8, fevereiro de 2011. Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0019/001916/191623por.pdf>. Acesso em: 27 dez. 2015.

MORAES, D. A batalha da mídia: governos progressistas e políticas de comunicação na América Latina e outros ensaios. Rio de Janeiro: Pão e Rosas, 2009.

__________. Vozes abertas da América Latina: Estado políticas públicas e democratização da comunicação. Rio de Janeiro: Mauad X: Faperj, 2011.

MOSCO, V. Economia política da comunicação: uma perspectiva laboral. Revista Comunicação e Sociedade 1 – Cadernos do Nordeste, Braga, v.12, n.1-2, 1999.

______________. The political economy of communication. Londres: Sage, 2009.

______________. La economia política de la comunicación: uma tradición viva. In: ALBORNOZ, L. (Comp.). Poder, médios, cultura: uma mirada crítica desde la economia política de la comunicación. Buenos Aires: Paidós, 2011. p.61-90.

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR DA COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. 2013. Disponível em: <http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/arquivosnocms/plip_versao_final.pdf>. Acesso em: 4 jan. 2016.

ROMÃO, W. M. O eclipse da sociedade política nos estudos sobre o Orçamento Participativo. In: CARLOS, E; OLIVEIRA, O.P.; ROMÃO, W.M. (Orgs). Sociedade civil e políticas públicas: atores e instituições no Brasil contemporáneo. Chapecó: Argos, 2014. p. 219-264.

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Publicado

31/05/2016

Edição

v. 12 n. 1 (2016): Políticas de informação e marcos regulatórios da internet

Seção

Políticas de Informação e Marcos Regulatórios da Internet

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