A realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) em 2009 no Brasil teve como consequência o fortalecimento de organizações da sociedade civil ocupadas com a democratização da mídia. Uma dessas entidades é o FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação), que colocou na agenda de debates a necessidade de um novo marco regulatório para a radiodifusão. A partir da metodologia e do exame da revisão bibliográfica, e tomando como aporte teórico a economia política da comunicação, o presente artigo examina a proposta de um novo marco regulatório no período, considerando a ausência de políticas para a área.