Regulação de plataformas digitais: mapeando o debate internacional

Resumo

RESUMO O presente artigo visa mapear o debate internacional sobre a regulação das plataformas digitais. Embora já haja uma série de legislações incidindo sobre esses agentes, como leis de proteção de dados, de proteção de direitos autorais ou de responsabilização no caso de retiradas de conteúdos, diferentes fatores passaram a impulsionar internacionalmente o debate sobre novas normas para disciplinar as atividades dessas empresas. Na literatura e entre atores sociais, de empresas a governos, passando por organizações da sociedade civil, coloca-se na arena internacional uma disputa por eventuais novas legislações e regulações.

Palavras-chave: Plataformas Digitais; Regulação; Over-the-top; Internet.

Biografia do Autor

Marcos Francisco Urupá Moraes de Lima, Universidade de Brasília
Mestre em Comunicação. Doutorando da linha de Políticas de Comunicação e Cultura do curso de pós-graduação da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB);
Publicado
30/05/2020
Como Citar
Moraes de LimaM. F. U., & ValenteJ. C. L. (2020). Regulação de plataformas digitais: mapeando o debate internacional. Liinc Em Revista, 16(1), e5100. https://doi.org/10.18617/liinc.v16i1.5100
Seção
Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura