Copyleft e licenças criativas de uso de informação na sociedade da informação

Resumo

Neste trabalho se discutem algumas licenças criativas de uso de informação: Free Document Licenses (FDL) e Creative Commons (CC). As formas colaborativas de produção, disseminação e uso de informação, particularmente aquelas que usam a Internet, requerem novos enfoques da propriedade intelectual e do direito autoral. A produção colaborativa pode-se construir sob licenças para usar e recriar livremente produções anteriores. É possível imaginar a dispensa da proteção legal do copyright, tornando idéias, software, músicas, imagens e textos livres e acessíveis a todos. A redução do controle político e econômico não visa apenas a facilitar o acesso aos bens, mas também liberar a inovação e o desenvolvimento econômico. Conclui-se que as licenças criativas apresentam potencialidades e limitações. Contudo constituem poderoso agente de mudança social e econômica, pois advertem para a inadequação dos sistemas de copyright e de propriedade intelectual na sociedade da informação.

Palavras-chave: Direito autoral. Licenças criativas de uso de informação. Free Documents License. Creative Commons.

Creative licenses for information use in information society

Abstract

This article discusses some creative licenses for information use, Free Document Licenses - FDL and Creative Commons - CC. The collaborative forms of production, dissemination and use of information, particularly those that use the Internet, request new focuses of the intellectual property and copyright. The collaborative production can be built by this licenses for free use and for recreating former productions. It is possible to imagine the dismissal of the copyright legal protection, turning ideas, software, music, images and texts free and accessible to all. The reduction of the political and economical control seeks to facilitate the access to the goods, but also to liberate the innovation and the economical development. The creative licenses present potentialities and limitations. However, they constitute a powerful agent of social and economical change, because they are a reminder of the inadequacy of copyright and intellectual property systems in the information society.

Keywords: Copyright. Creative license for information use. Free Document Licenses. Creative Commons.