Direitos de publicação secundária na UE

a via legislativa para o acesso aberto

Autores

  • Eduardo Santos Knowledge Rights 21 (KR21)
  • Oumaima Derfoufi NOVA Knowledge Centre on Intellectual Property & Sustainable Innovation (NOVA IPSI)

DOI:

https://doi.org/10.18225/ci.inf.v54i2.7240

Palavras-chave:

direito de publicação secundária , acesso aberto, direito de autor

Resumo

O caminho para a abertura do conhecimento científico tem sido desbravado por inúmeras iniciativas, intervenientes e estratégias. Alguns países optaram pela via legislativa, consagrando direitos de publicação secundária. Este direito permite ao autor, em determinadas condições, disponibilizar publicamente as suas obras, para além e independentemente da publicação inicial. Analisam-se sumariamente as legislações de oito países na União Europeia. Oferece-se uma perspectiva crítica sobre o modelo. Conclui-se que a adoção de um direito de publicação secundária deve ser considerada por todos os países. Entre as vantagens, permite libertar investigadores e instituições de algum do peso que atualmente suportam na prossecução de políticas de interesse público.

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Publicado

02/04/2025

Edição

v. 54 n. 2 (2025): 15ª ConfOA - Artigos apresentados na modalidade Comunicação

Seção

Artigos científicos

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