Direitos de publicação secundária na UE
a via legislativa para o acesso aberto
DOI:
https://doi.org/10.18225/ci.inf.v54i2.7240Palabras clave:
direito de publicação secundária , acesso aberto, direito de autorResumen
O caminho para a abertura do conhecimento científico tem sido desbravado por inúmeras iniciativas, intervenientes e estratégias. Alguns países optaram pela via legislativa, consagrando direitos de publicação secundária. Este direito permite ao autor, em determinadas condições, disponibilizar publicamente as suas obras, para além e independentemente da publicação inicial. Analisam-se sumariamente as legislações de oito países na União Europeia. Oferece-se uma perspectiva crítica sobre o modelo. Conclui-se que a adoção de um direito de publicação secundária deve ser considerada por todos os países. Entre as vantagens, permite libertar investigadores e instituições de algum do peso que atualmente suportam na prossecução de políticas de interesse público.
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