Análise de dados para assessoramento legislativo: políticas públicas informadas por dados

Mariana Baptista Brandt

doi:10.18225/ci.inf.v55i2.7873

Autores

Mariana Baptista Brandt

DOI:

https://doi.org/10.18225/ci.inf.v55i2.7873

Palavras-chave:

análise de dados, políticas públicas informadas por dados, assessoramento legislativo, dados governamentais

Resumo

A Câmara dos Deputados possui em sua estrutura administrativa uma unidade responsável por prestar assessoramento legislativo aos deputados federais para a elaboração de projetos de lei e outras proposições legislativas. O assessoramento legislativo é prestado por servidores públicos efetivos da Consultorias Legislativa e da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, os chamados consultores legislativos e consultores de orçamento. Considerando a necessidade de legislações mais efetivas para a população brasileira e a crescente disponibilidade de dados e ferramentas tecnológicas para análise de grandes volumes, este artigo explora o uso da Análise de Dados e da Ciência de Dados como método para o assessoramento legislativo baseado em evidências. Para ilustrar essa abordagem, apresenta-se um estudo de caso que compara dados dos resultados das eleições municipais de 2020 e de 2024 na análise da política de cotas de raça e gênero, prevista em legislação eleitoral recente. Os dados mostram o crescimento de 2,1 pontos percentuais de mulheres eleitas nas eleições municipais de 2024 em relação a 2020. Como forma de verificação da efetividade do produto de dados desenvolvido, foi realizada entrevista com os consultores legislativos que demandaram a análise de dados. O estudo seguiu as etapas de um processo de Análise de Dados e os resultados forneceram respostas quantitativas para as perguntas iniciais do projeto. Conclui-se que a Ciência de Dados pode ser uma ferramenta valiosa para o assessoramento legislativo, permitindo maior embasamento na formulação de políticas públicas.

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