Investigação de práticas anti-competitivas: um sistema de informação para apoio à interpretação de legislação por agências reguladoras

Authors

  • Alberto Pucci Junior

DOI:

https://doi.org/10.18225/ci.inf.v32i3.991

Keywords:

Sistemas de informação, Apoio à decisão, Legislação, Interpretação legal.

Abstract

A inovação tecnológica, definida como a transformação de conhecimento em bens e serviços, gera produtos que são disponibilizados para a sociedade em uma economia capitalista altamente competitiva. Órgãos governamentais foram criados, no Brasil, com a intenção de estimular a inovação e evitar a concorrência desleal. A interpretação da conformação das práticas às leis e regulamentos existentes é a base de suas intervenções. Este trabalho apresenta uma proposta de ferramenta de apoio à interpretação jurídica. Um estudo de caso é utilizado para mostrar sua aplicação na análise de acordos de distribuição pelo comitê do governo britânico que investiga monopólios e fusões (Monopolies and Mergers Commission). O principal objetivo é estimular o debate sobre a viabilidade de um sistema de computador para ajudar neste tipo de interpretação legal.

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Author Biography

  • Alberto Pucci Junior
    Professor de Sistemas de Informação na Faculdade de Ciências Exatas e de Tecnologia da Universidade Tuiuti do Paraná (UTP), M.Sc. em Sistemas de Informação pela Universidade de Londres e Doutor em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Paraná.

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Published

17/02/2004

Issue

Vol. 32 No. 3 (2003)

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