Tecnologias da informação e da comunicação e a polêmica sobre direito autoral: o caso Google Book Search

Resumo

Anotamos, neste trabalho, reflexões sobre as conseqüências das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs) para o direito autoral e sobre os atores do processo informativo. Partimos da lei do direito autoral vigente no Brasil, perguntando-nos como tais normas protegem as obras intelectuais no contexto digital e até que ponto há legalidade e legitimidade na digitalização de livros protegidos, disponibilizados on-line, tomando como exemplo o caso “Google Book Search”. Constatamos que a lei atual pouco defende os direitos dos autores e dos leitores, pois se volta para a proteção dos interesses privados comerciais, e que a sociedade civil encontra formas de ampliar o fluxo comunicativo em decorrência da facilidade de reprodução e distribuição de cópias de obras intelectuais proporcionada pelas TICs.

Palavras-chave
Tecnologias da informação e da comunicação (TICs). Direito autoral.

Information and communication technologies and the polemics about author rights: the case Google Book Search

Abstract

This paper points out the consequences of the Information and Communication Technologies (ICT) on copyrights and the actors in the information process, based on the current copyright regulations in Brazil, questioning how these norms protect the intellectual production in the digital context and up to what extent there is legitimacy and legal support in making available digitalized copies of protected books, such as in the Google Book Search case. The conclusion is that today the law does not properly protect the rights of authors and readers, as it is focused in the protection of private commercial interests, and that civil society finds ways to enlarge the communicative flow as a result of the easy access to reproduction and distribution of copies of intellectual work enabled by the ICTs.

Keywords
Information and communication technologies. Copyrights.